Jurisprudências
Decisões que citam
Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
84 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.217
Agravo interno interposto por requerida em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, insurgindo-se contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.074.354
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de inexistência de débito, na qual a autora alegou fraude em assinaturas de contratos de empréstimo consignado.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.111.352
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a improcedência de pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito e danos morais, por reconhecer válida a filiação associativa comprovada por documentos eletrônicos.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.133.922
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais, envolvendo contrato de cartão de crédito consignável formalizado digitalmente com autenticadores como…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.157.977
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que, em ação monitória, manteve a improcedência por ausência de certeza e liquidez do crédito, em razão da divergência de assinaturas e da inexistência de comprovação do depósito…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.175
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.145.019
Agravo em recurso especial interposto por consumidora contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais envolvendo empréstimo consignado, em que o Tribunal estadual…
11
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.108.246
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, do reconhecimento da necessidade de análise de cláusulas e de revolvimento…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.718.980
Não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.181.764
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, inexistência de ofensa dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC, e prejudicialidade do dissídio pela alínea c.
04
MAI 2026
STJREsp 2.188.345
O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema n. 1061 firmou a seguinte tese: "[N]a hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.120.373
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, por demandar interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do conjunto fático-probatório.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.096.156
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo especial interposto em ação consumerista envolvendo empréstimo consignado, restituição de indébito e danos morais.
13
ABR 2026
STJAREsp 3.089.012
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.691.762
O Tribunal de origem concluiu pela validade do negócio jurídico celebrado entre as partes, considerando os documentos apresentados, o proveito econômico recebido pelo consumidor e a duração da avença, entendendo que a realização de perícia grafotécnica era…
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