Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
14
MAI 2025
TSTRRAg 25400-66.2017.5.24.0021
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10461-07.2021.5.03.0060
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a nulidade dos motivos que ensejaram a dispensa de empregado público aprovado em concurso público, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 199-30.2017.5.05.0012
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, intervalo intrajornada em caso de regime de sobreaviso, protesto interruptivo da prescrição, reflexos em gratificações e honorários assistenciais , foi julgado…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10399-14.2018.5.18.0008
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica da causa, em razão do alto valor da condenação (R$ 679.633,00), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional,…
13
MAI 2025
TSTAIRR 10610-85.2017.5.03.0078
Pelo prisma da transcendência, as questões relativas à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, à obrigação legal de contratação de aprendizes e ao dano moral coletivo , veiculadas no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, §…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001253-94.2021.5.02.0064
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e horas extras , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da não…
13
MAI 2025
TSTAg-RRAg 21438-76.2017.5.04.0252
O agravo de instrumento e o recurso de revista interpostos pelo Reclamante, versando sobre negativa de prestação jurisdicional e validade de norma coletiva que estabelece a compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que sem a licença prévia da…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10685-32.2020.5.03.0010
O agravo de instrumento do Executado , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e desconsideração da personalidade jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a…
13
MAI 2025
TSTARR 1001985-25.2017.5.02.0029
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional e às horas extras, veiculadas no recurso de revista obreiro, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001208-87.2020.5.02.0432
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de horas extras e correção monetária , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
12
MAI 2025
TSTAg-RR 446-20.2015.5.03.0179
Na oportunidade do julgamento do AI 791292 (leading case), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese no sentido de que: " o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar,…
12
MAI 2025
TSTAg-AIRR 946-81.2018.5.10.0019
A decisão unipessoal agravada manteve os fundamentos do r. despacho denegatório do recurso de revista, acerca do descumprimento do § 9º do art. 896 da CLT pela falta de indicação de seus pressupostos de admissibilidade, não reconheceu a transcendência da…
10
MAI 2025
TSTAIRR 100636-86.2016.5.01.0057
O acórdão regional revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o " acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000571-71.2022.5.07.0036
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – SÚMULA Nº 459 DO TST – CARGO DE CONFIANÇA – SÚMULA Nº 126 DO…
09
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1000552-26.2022.5.02.0444
Os agravos de instrumento do Reclamante e da Reclamada, que versavam sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade da alteração contratual lesiva, diferenças de complemento do auxílio-doença, indenização por danos morais e horas extras decorrentes da…
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