Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 11038-77.2017.5.03.0010
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , coisa julgada material e inexigibilidade do título executivo judicial em face do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 pelo STF quanto à licitude da terceirização , foi…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001425-33.2020.5.02.0044
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, rescisão do contrato de trabalho por aposentadoria, com fundamento no art. 37, § 14, da CF (EC 103/19) e reintegração , foi julgado intranscendente, por não atender a…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020032-92.2022.5.04.0333
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000945-22.2017.5.02.0089
Este Relator, por meio de despacho, denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, por considerá-lo carente de transcendência.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1521-32.2017.5.10.0017
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , nulidade da dispensa e, por conseguinte, indenização por danos…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000639-30.2021.5.02.0019
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ante os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da…
29
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-Emb 1000331-82.2021.5.02.0701
O agravo de instrumento patronal, que versava, entre outros temas, sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e protesto interruptivo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0011197-64.2020.5.15.0015
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, benefício de ordem em relação aos sócios da empresa devedora principal, majoração dos cálculos homologados e honorários periciais, foi julgado intranscendente, por não…
29
AGO 2025
TSTAg-Emb 0000650-56.2020.5.05.0010
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e doença ocupacional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “c”, da CLT e das…
29
AGO 2025
TSTAIRR 1001415-02.2022.5.02.0211
No caso dos autos, as questões referentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e à deserção do recurso ordinário não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR-AIRR 0000380-66.2022.5.23.0008
O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, ilegitimidade ativa do Sindicato para propor a ação de cumprimento em nome dos associados, litisconsórcio facultativo, base territorial do Sindicato exequente,…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010243-24.2021.5.18.0007
O agravo de instrumento do Sindicato Autor, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, intervalo intrajornada e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000667-07.2022.5.02.0037
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica da causa em razão do elevado valor da execução (R$ 520.960,66), foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação…
28
AGO 2025
TSTARR 1001475-52.2016.5.02.0706
No tocante à arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação.
28
AGO 2025
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 81000-18.2008.5.02.0048
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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