Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
11
SET 2025
TSTRR 11374-67.2015.5.03.0005
Ao contrário do que fundamentado na decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, consta à fl. 1.115 dos autos eletrônicos (7ª página da petição do recurso de revista) a transcrição do trecho da petição de embargos de declaração em que foi solicitado…
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 11803-33.2017.5.15.0004
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o "conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do…
11
SET 2025
TSTAg-RRAg 125-59.2020.5.17.0101
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 10235-77.2020.5.03.0014
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade recursal).
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000878-05.2023.5.17.0006
A parte argui a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, indicando violação do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101517-58.2017.5.01.0015
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
04
SET 2025
TSTAIRR 100252-02.2020.5.01.0343
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou pela incidência da Súmula n° 459 e 266, do TST, bem como pelo que dispõe os arts. 896, § 1º-A, I, e 896, § 2º, da CLT.
04
SET 2025
TSTRRAg 1000736-40.2017.5.02.0061
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 20162-66.2017.5.04.0201
A agravante alega que o acordão regional foi omisso quanto aos elementos da sucessão trabalhista contidos no art. 448-A da CLT.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000103-27.2024.5.02.0435
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 189-18.2020.5.05.0032
INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA SÚMULA Nº 459, DO TST A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada e julgou prejudicada a análise da transcendência.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 100689-67.2017.5.01.0078
Este Relator, por meio de despacho, denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, por considerá-lo carente de transcendência. Reexaminando os autos, verifica-se a transcendência econômica (valor da causa de R$ 500.000,00 ).
02
SET 2025
TSTAIRR 1628-37.2017.5.12.0012
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 67-30.2014.5.05.0221
O acórdão regional revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o " acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011239-57.2021.5.15.0087
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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