Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.224 decisões
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 101885-91.2017.5.01.0007
O fato de a Corte de origem ter se pronunciado sobre a matéria de forma diversa daquela pretendida pela parte não configura negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual não há nulidade a ser declarada.
30
OUT 2025
TSTAIRR 90-64.2020.5.09.0411
De início, convém destacar que a configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de manifestação judicial acerca de elemento fático relevante ao deslinde da controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta…
30
OUT 2025
TSTRRAg 1001156-68.2016.5.02.0291
A jurisprudência desta Corte Superior possui firme entendimento no sentido de que, nos termos do artigo 899 da CLT, o recurso ordinário se dá por "simples petição", o que é suficiente para o efeito devolutivo em profundidade.
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 2149-77.2012.5.02.0030
Revela-se desfundamentada a nulidade em exame, à luz da Súmula 459/TST, uma vez que amparada apenas na alegação de ofensa aos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
29
OUT 2025
TSTRR 442-12.2021.5.20.0013
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido, no tema.
28
OUT 2025
TSTRRAg 11213-30.2018.5.15.0066
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1827000-64.2002.5.09.0652
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada , que versava sobre exclusão do polo passiva da demanda , em face da intranscendência da matéria.
28
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0011595-56.2021.5.15.0021
Divisando que o tema “nulidade por negativa de prestação jurisdicional” oferece transcendência jurídica, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
28
OUT 2025
TSTRRAg 100313-63.2020.5.01.0050
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, intervalo intrajornada e rescisão contratual por justa causa , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
28
OUT 2025
TSTAIRR 1000540-69.2023.5.02.0058
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever, na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
28
OUT 2025
TSTAg-RRAg 20359-17.2019.5.04.0018
Na decisão agravada, o agravo de instrumento , no que tange à negativa de prestação jurisdicional e aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Obreiro e ao respectivo valor arbitrado , e o recurso de revista , atinente à inépcia da petição…
28
OUT 2025
TSTRRAg 100832-34.2018.5.01.0074
Por questão de ordem , analisar-se-á, primeiramente, o recurso de revista.
28
OUT 2025
TSTRRAg 2237-34.2018.5.22.0003
O Tribunal Regional, diante da análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que os substituídos desempenhavam atividades que demandavam apenas conhecimentos técnicos específicos, destituídas de qualquer elemento capaz de caracterizar a…
28
OUT 2025
TSTARR 20892-22.2014.5.04.0221
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, à multa por embargos de declaração protelatórios, ao divisor de horas extras, à litispendência e ao adicional de insalubridade, veiculadas no recurso de revista que…
28
OUT 2025
TSTAg-RR 81-92.2015.5.06.0013
Divisando que o tema "nulidade por negativa de prestação jurisdicional" oferece transcendência jurídica, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
