Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
20
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1138-15.2015.5.02.0351
O Tribunal Regional enfrentou expressamente as questões relativas à validade dos controles de ponto e às diferenças de horas extras apontadas em réplica, inclusive em sede de embargos de declaração, entregando prestação jurisdicional completa e fundamentada,…
20
AGO 2026
TSTRRAg 374-47.2016.5.09.0594
O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do Sindicato em relação aos reflexos das horas extras sobre o sábado, por reputá-lo dia útil não trabalhado.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000112-40.2024.5.08.0014
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0100938-78.2024.5.01.0011
Não há falar em omissão, pois o órgão julgador emitiu pronunciamento de forma explícita acerca das questões suscitadas pela Exequente, apontando os fundamentos pelos quais conclui pela inexistência de ofensa à coisa julgada, bem como pela inocorrência de…
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000591-49.2022.5.05.0026
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica diante do elevado valor da causa ( R$ 515.000,00 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a integração da gratificação de função na base de cálculo das…
18
AGO 2026
TSTAIRR 0000533-48.2023.5.05.0014
O órgão julgador expressamente consignou que: "os termos acostados cumpriram todos os requisitos legais de período determinado de um ano, com a discriminação das obrigações de dar e fazer cumpridas mensalmente, com a intervenção obrigatória do ente sindical…
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001616-40.2019.5.02.0068
Na decisão ora agravada, o agravo de instrumento, bem como o recurso de revista obreiro que versavam, respectivamente, sobre a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e o direito à PLR aos aposentados do BANESPA, foram julgados…
18
AGO 2026
TSTRRAg 362-47.2018.5.06.0141
No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista ( nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e diferenças de prêmios e comissões ) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com…
18
AGO 2026
TSTAIRR 0107200-53.2008.5.05.0024
Em exame detido das razões do agravo de instrumento, observa-se que a Executada impugnou de forma específica os fundamentos do despacho denegatório, conforme a Súmula nº 422, I, do TST. Preliminar rejeitada.
18
AGO 2026
TSTRR 100932-41.2016.5.01.0241
No tocante à negativa de prestação jurisdicional , a repercussão geral reconhecida pelo STF, quanto ao Tema 339 de sua tabela, diz respeito à tese da necessidade de fundamentação das decisões judiciais na forma do precedente AI 791.292-QO/PE, de relatoria do…
17
AGO 2026
TSTRRAg-AIRR 11977-71.2017.5.15.0059
Cinge-se a controvérsia em verificar se houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal Regional, em face das alegações do reclamante, que aduz omissão da Corte de origem " acerca do laudo médico pericial que concluiu pela incapacidade total…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000890-07.2024.5.02.0613
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, integração do salário pago por tarefa, honorários advocatícios e índice de correção monetária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
14
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010236-42.2016.5.09.0012
O agravo de instrumento do Exequente , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e violação da coisa julgada em razão da incorreção do abatimento dos juros pagos a maior, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000988-67.2023.5.02.0373
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , estabilidade convencional e pagamento vitalício de plano de saúde , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010514-26.2022.5.03.0036
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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