15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001424-51.2019.5.02.0022
Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem
O Tribunal Regional manteve o redirecionamento da execução em face do segundo Executado.
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 133 do TST
Precedente qualificadoA constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
323 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000024-79.2024.5.02.0069
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: redirecionemanto da execução
Controvérsia acerca da regularidade do redirecionamento da execução ao responsável subsidiário. Premissa fática fixada no Acórdão Regional no sentido da inexistência de bens do devedor principal suficientes à satisfação integral do débito.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +3
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010127-95.2014.5.15.0120
Execução: responsabilidade subsidiária
Configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos seus sócios, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário.
- Processo Civil
- Execução
- +5
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001536-16.2018.5.02.0067
Fase de execução: benefício de ordem
Esta Corte Superior, no julgamento do Tema nº 133, fixou a tese de que a constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento imediato da execução para o devedor subsidiário, independentemente do prévio exaurimento dos bens da…
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +3
03
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11240-02.2015.5.01.0068
Não configuração: legitimidade passiva ad causam
A responsabilidade subsidiária aplicada cria condição praticamente idêntica à prevista no art. 455 da CLT, ao estabelecer que basta o inadimplemento da obrigação pelo devedor principal para que se possa iniciar a execução contra o devedor subsidiário.
- Direito do Trabalho
- Não configuração
- +5
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020273-62.2022.5.04.0011
Execução: competência material da justiça do trabalho
Tratando-se de processo na fase de execução, o processamento do recurso de revista é limitado à hipótese de demonstração de ofensa direta à literalidade de dispositivo da Constituição Federal, nos expressos termos do § 2º do art. 896 da CLT e do entendimento…
- Processo Civil
- Execução
- +5
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010974-98.2023.5.15.0147
Interposição de agravo de instrumento: não cabimento
O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, em que constatada a conformidade do acórdão regional com tese vinculante firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos, é o agravo interno, nos…
- Direito do Trabalho
- Interposição de agravo de instrumento
- +2
01
JUN 2026
TSTAIRR 1000162-18.2023.5.02.0025
Fase de execução: responsabilidade subsidiária
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672, o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência, fixando a seguinte tese vinculante: “A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza…
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +4
01
JUN 2026
TSTAIRR 0100243-80.2019.5.01.0341
Redirecionamento da execução para o ente público
No presente caso, foi determinado o redirecionamento da execução para o Município executado, haja vista terem restado infrutíferas as inúmeras diligências realizadas para localização de bens do devedor principal.
- Direito do Trabalho
- Redirecionamento da execução para o ente público
- +1
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010006-19.2022.5.18.0083
Fase de execução: responsabilidade subsidiária
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672, o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência, fixando a seguinte tese vinculante: “A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza…
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +4
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000331-47.2024.5.02.0032
Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem
A responsabilidade subsidiária nada mais é do que a responsabilidade solidária com benefício de ordem em relação ao devedor principal, e não aos seus sócios.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
01
JUN 2026
TSTAIRR 0011388-27.2017.5.03.0152
Redirecionamento da execução: responsabilização subsidiária
Decisão regional em harmonia com a tese jurídica, de aplicação obrigatória, firmada no Tema 133 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, segundo a qual "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o…
- Direito do Trabalho
- Redirecionamento da execução
- +1
01
JUN 2026
TSTAIRR 1001081-69.2019.5.02.0373
Fase de execução: responsabilidade subsidiária
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672, o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência, fixando a seguinte tese vinculante: “A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza…
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +4
27
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000287-94.2022.5.02.0065
Execução: responsabilidade subsidiária
Discute-se a possibilidade de redirecionar a execução contra o devedor subsidiário, antes de esgotados os recursos contra o devedor principal.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000984-59.2020.5.02.0462
Execução: redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário
A lide versa sobre a possibilidade de redirecionamento da execução em face o devedor subsidiário.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2