Jurisprudências
Decisões que citam
A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução.
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292 decisões
28
OUT 2026
TSTAIRR 100798-34.2018.5.01.0341
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672, o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência, fixando a seguinte tese vinculante: " A constatação do inadimplemento do devedor principal…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000102-34.2022.5.10.0103
A controvérsia suscita interpretações diversas, motivando a afetação da matéria ao Tribunal Pleno (Tema 35).
06
OUT 2026
TSTAIRR 0010930-21.2016.5.15.0084
Nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do Tribunal Superior do Trabalho “cabe agravo interno da decisão que negar seguimento ao recurso de revista interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Tribunal Superior…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020297-96.2019.5.04.0334
O acórdão regional está em sintonia com o Tema 26 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, que fixou tese no sentido de que “A Justiça do Trabalho possui competência material, mesmo depois das alterações promovidas pela Lei…
05
OUT 2026
TSTAIRR 1000055-44.2022.5.02.0401
Hipótese na qual o Regional autorizou o direcionamento da execução contra o responsável subsidiário, porque infrutífera a busca de bens da devedora principal.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000028-68.2016.5.06.0016
TRT entendeu que “O agravante, na qualidade de responsável subsidiário, tem o benefício de ordem em face da ex-empregadora da autora, devedora principal, mas não com relação aos seus sócios e eventuais outras empresas do grupo econômico”.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0011731-57.2015.5.01.0343
A decisão proferida pela Corte de origem amolda-se ao entendimento firmado por este Tribunal Superior no julgamento do RR - 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema n° 133), no sentido de que "a constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000467-47.2019.5.08.0201
A parte reclamada interpôs agravo de instrumento contra a decisão do TRT que negou seguimento ao recurso de revista, com fulcro no Tema 133 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST. Ocorre que o agravo de instrumento não é o recurso cabível no caso.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100885-12.2016.5.01.0227
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelos recorrentes, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000203-61.2025.5.02.0074
Caso em que mantida a decisão monocrática, na qual denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice do artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011331-98.2023.5.15.0108
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001036-95.2023.5.02.0447
Consoante jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, não há necessidade de exaurimento dos bens da devedora principal ou a desconsideração de sua personalidade jurídica, para que a execução recaia sobre os bens da responsável subsidiária.
28
SET 2026
TSTAIRR 1001368-84.2023.5.02.0472
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior, no julgamento do Tema 133 da Tabela de Recursos Repetitivos, estabelece que a constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento imediato da execução para o responsável…
28
SET 2026
TSTAIRR 1001550-24.2022.5.02.0434
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior, no julgamento do Tema 133 da Tabela de Recursos Repetitivos, estabelece que a constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento imediato da execução para o responsável…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011508-96.2015.5.01.0281
O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a tese vinculante firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte, no Tema 133 de Recursos Repetitivos, de que “a constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o…
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