Jurisprudências
Decisões que citam
A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução.
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309 decisões
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020319-90.2022.5.04.0871
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto (óbice do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40 do TST), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.
09
SET 2026
TSTAIRR 0000116-69.2022.5.08.0201
De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021122-28.2018.5.04.0511
A responsabilidade subsidiária nada mais é do que a responsabilidade solidária com benefício de ordem em relação ao devedor principal, e não aos seus sócios.
08
SET 2026
TSTAIRR 0100594-05.2022.5.01.0032
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001333-03.2020.5.02.0029
Trata-se de agravo interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001241-44.2021.5.02.0076
Situação em que o Tribunal Regional, em 19/8/2025, negou seguimento ao recurso de revista interposto pela Executada sob o fundamento de que o entendimento adotado na instância ordinária está de acordo com tese fixada pelo TST em Incidente de Recurso…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 10987-18.2018.5.03.0144
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 10838-81.2018.5.03.0092
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
01
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001705-32.2017.5.06.0103
Esta Turma manifestou-se expressamente quanto à questão objeto de insurgência do agravo da executada, alusiva ao redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, consignando expressamente que a matéria não possui transcendência, de modo a…
01
SET 2026
TSTAIRR 0010420-07.2021.5.03.0168
O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TST, na sessão do dia 22/05/2025, que, ao examinar o Tema 133 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, firmou nos autos do RR -…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010895-68.2022.5.03.0057
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000246-78.2024.5.02.0382
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 133 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, no qual foi fixada a seguinte tese jurídica: “A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0002286-36.2011.5.03.0137
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao julgamento do Tema 133 da tabela de recursos de revista repetitivos (IRR-0000247-93.2021.5.09.0672, firmou tese vinculante no sentido de que “a constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o…
31
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 0101281-60.2017.5.01.0483
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0003116-26.2014.5.02.0201
Não há previsão legal que determine inicialmente a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal para, só após, executar o responsável subsidiário.
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