Jurisprudências
Decisões que citam
A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução.
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323 decisões
05
MAI 2026
TSTAIRR 0010871-56.2015.5.01.0343
Trata-se de pretensão recursal contra o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário, ante a ausência de bens suficientes da primeira reclamada.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000671-52.2023.5.02.0411
Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…
30
ABR 2026
TSTAIRR 0011013-57.2016.5.15.0045
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011962-54.2024.5.18.0001
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte Superior, por meio da qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010842-94.2018.5.03.0100
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100834-89.2017.5.01.0057
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001368-10.2021.5.06.0101
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo, mantendo, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e considerou prejudicada a análise da transcendência.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-AIRR 0020433-92.2019.5.04.0205
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
22
ABR 2026
TSTAIRR 1000386-05.2020.5.02.0463
Não se ignora a tese vinculante firmada no Tema 133 da Tabela de IRR: "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e…
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001111-48.2023.5.02.0702
A decisão agravada foi proferida em consonância com o Tema nº 133 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior: “A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário…
22
ABR 2026
TSTAIRR 0020324-53.2021.5.04.0029
O TRT manteve o redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária após constatar o inadimplemento da execução pela devedora principal, ante a inexistência de bens suficientes para a garantia do débito cobrado, independentemente de esgotamento das…
22
ABR 2026
TSTAIRR 0000606-65.2022.5.13.0003
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA Não se desconhece que no julgamento do Tema 133 da Tabela de IRR foi firmada a seguinte tese vinculante: "A constatação do inadimplemento do devedor principal…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000863-82.2023.5.08.0201
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo, mantendo, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e considerou prejudicada a análise da transcendência.
17
ABR 2026
TSTAIRR 0012036-69.2018.5.15.0109
A decisão proferida pela Corte de origem amolda-se ao entendimento firmado por este Tribunal Superior no julgamento do RR - 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema n° 133), no sentido de que "a constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o…
16
ABR 2026
TSTAIRR 0000544-17.2015.5.09.0024
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
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