Jurisprudências
Decisões que citam
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
97 decisões
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000913-66.2022.5.06.0018
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado.
04
SET 2025
TSTRRAg 654-59.2017.5.17.0012
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
03
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0000597-46.2023.5.17.0007
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
02
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010105-46.2017.5.15.0083
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0020664-45.2021.5.04.0401
No caso, ao contrário do que entendeu o Regional, a Cláusula nº 5.1 da apólice é suficiente para demonstrar que há sim renovação automática, nos termos em que dispõe o artigo 3º, X, do Ato Conjunto 1/TST.CSJT.CGJT/2019.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000789-28.2016.5.02.0264
Discute-se, no caso, se é devido ao reclamante o adicional de insalubridade.
21
AGO 2025
TSTRRAg 133900-26.2008.5.02.0032
A Corte Regional rejeitou a tese de que o afastamento ocorrido em 12/01/1998 representaria a ciência inequívoca da moléstia, da incapacidade laborativa e de eventual nexo com as atividades desenvolvidas, pois houve, nos autos, a determinação de perícia…
20
AGO 2025
TSTRR 657-25.2020.5.21.0003
Assim, embora a jurisprudência deste TST seja iterativa quanto à responsabilidade objetiva do empregador que submete empregado sem treinamento, e sem a segurança devida, ao transporte de valores, restou consignado pelo acórdão regional que o Reclamante não…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000519-38.2023.5.17.0141
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
14
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001051-64.2021.5.02.0502
Não prosperam as alegações de violação de lei federal e de divergência jurisprudencial, eis que, a teor do § 9º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 442 do TST, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por…
25
JUN 2025
TSTRRAg 1413-26.2017.5.17.0011
O TRT manteve a condenação das reclamadas ao pagamento de honorários periciais no valor de R$4.180,00, afirmando que o valor arbitrado está em harmonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
25
JUN 2025
TSTRR-Ag-RR 0020273-48.2017.5.04.0234
Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no art. 282, §2º, do CPC para deixar de apreciá-la;
18
JUN 2025
TSTAIRR 647-28.2021.5.17.0012
Cinge-se a controvérsia em saber se o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em virtude de sua exposição ao agente ruído, ainda que tenha restado comprovada a utilização de EPI.
04
JUN 2025
TSTRRAg 1180-79.2017.5.09.0325
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000318-88.2022.5.17.0009
O acórdão regional decidiu que “não há nos autos prova da efetiva de higienização, substituição e fiscalização de uso em relação aos EPI´s por parte da ré, sendo que as fichas de controle de EPIs apresentadas pela empresa não comprovam o fornecimento de…
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