Adicional de insalubridade: incidência do disposto na súmula nº 126 do TST

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DE ÓBICE PROCESSUAL PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESPROVIDO. Discute-se, no caso, se é devido ao reclamante o adicional de insalubridade. No caso, na decisão regional, se entendeu, no que tange ao agente insalubre, que a " insurgência do reclamante quanto ao uso de luvas inadequadas para neutralizar o contato com agentes químicos não subsiste, pois ficou claro no trabalho pericial que o uso de cremes protetivos, no caso, era suficiente para neutralizar o contato com óleos e graxas utilizados. A prova pericial, portanto, foi conclusiva de que o uso de EPI's neutralizava os agentes agressores, mostrando-se impertinente a alegação recursal quanto à aplicação do disposto na Súmula nº 289 do C. TST, pois, reitere-se, o próprio reclamante admitiu o uso de EPI's", além disso " a perícia analisou as atividades desenvolvidas pelo autor, bem como o local de trabalho e os demais elementos que envolvem a insalubridade. Os quesitos foram devidamente respondidos e as impugnações suficientemente esclarecidas, não se vislumbrando do trabalho técnico apresentado qualquer mácula que autorize sua desconstituição" . A decisão agravada ficou pautada na impossibilidade de se reanalisar o conjunto fático-probatório, nos termos previstos na Súmula nº 126 do TST. Não merece provimento o agravo em que não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido , restando PREJUDICADO o exame da transcendência do recurso de revista.