Jurisprudências
Decisões que citam
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
97 decisões
18
NOV 2025
TSTRR-RR 0000271-89.2023.5.17.0006
Divisando-se que o tema oferece transcendência política e diante de possível contrariedade à Súmula nº 289 do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTRRAg 10098-57.2017.5.15.0082
A Corte Regional consignou não haver diferenças de verbas rescisórias a serem pagas, pois " o terço das férias deve ser calculado sobre 7/12 e não 6/12 mais 1/12 sobre o aviso-prévio, da mesma forma que as férias " e " O reclamante se equivoca em seus…
07
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000789-28.2016.5.02.0264
Ante a ausência de vícios na decisão embargada, na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, os embargos de declaração não ensejam provimento.
30
OUT 2025
TSTAg-ED-AIRR 13193-51.2016.5.15.0011
A parte sustenta que o TRT não se manifestou sobre o fornecimento e a documentação do uso dos EPIs, o que compromete o exame da matéria em sede extraordinária.
29
OUT 2025
TSTRRAg 10795-19.2016.5.03.0027
PLEITO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Trata-se de pleito de indenização substitutiva em decorrência do cancelamento do plano de saúde do reclamante no período da projeção do aviso-prévio indenizado.
24
OUT 2025
TSTROT 0001244-28.2024.5.17.0000
Ação rescisória proposta com o objetivo de desconstituir acórdão em que afastada a condenação da ré ao pagamento de adicional de insalubridade.
23
OUT 2025
TSTRRAg 11041-44.2020.5.03.0069
Pretensão recursal para desconstituir a condenação em compensação por danos morais em face do reconhecimento de dispensa discriminatória.
23
OUT 2025
TSTRR-AIRR 24692-97.2022.5.24.0002
Ante a possível afronta ao art. 194 da CLT, merece provimento o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
14
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000728-79.2022.5.09.0071
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
09
OUT 2025
TSTRRAg 10223-72.2017.5.03.0142
Faz-se presente o pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT com a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, identificando-se claramente a tese que se quer…
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 10069-22.2020.5.03.0054
O TRT manteve a sentença que acolheu o laudo pericial e concluiu que o reclamante, nas atividades de manutenção mecânica de equipamentos de usina, esteve exposto a ruído acima dos limites de tolerância, a radiações não ionizantes, bem como a óleos e graxas,…
17
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0001013-60.2022.5.17.0003
A controvérsia cinge-se em definir se os empregados que exercem as funções de Técnico Eletroeletrônico I, Líder Manutenção Eletroeletrônica, Operador de Máquinas I, II e III e Operador Produção I e II fazem jus ao adicional de insalubridade por exposição ao…
17
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0000568-11.2015.5.05.0621
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado as questões afetas à justiça gratuita, equiparação salarial, adicional de periculosidade e correção monetária, tal como posta nos autos, proferindo…
16
SET 2025
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 1000318-32.2022.5.02.0351
CONTROVÉRSIA QUANTO À NEUTRALIZAÇÃO DE AGENTES INSALUBRES Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: “Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem…
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000865-07.2023.5.02.0038
Com relação aos temas “minutos residuais – troca de uniforme” e “minutos residuais – tempo despendido no trajeto interno entre a portaria da empresa e o local da prestação de serviços” cumpre ressaltar que o contrato de trabalho foi iniciado em 03/12/2001 e…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
