Jurisprudências
Decisões que citam
O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
142 decisões
04
MAI 2026
STJAREsp 2.425.430
A Segunda Seção do STJ, no julgamento dos REsps 1.361.182/RS e 1.360.969/RS, firmou entendimento de que, nas relações jurídicas de trato sucessivo, a pretensão de repetição de indébito sujeita-se à prescrição das parcelas vencidas no período anterior à data…
04
MAI 2026
STJREsp 2.143.712
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível que deu parcial provimento.
04
MAI 2026
STJREsp 2.075.884
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do TJSP proferido em apelação cível, que deu parcial provimento ao recurso do autor e negou provimento ao da ré.
04
MAI 2026
STJREsp 2.138.353
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a apelação cível, mantendo a sentença.
04
MAI 2026
STJREsp 2.089.567
Recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu abusividade concreta de reajustes por faixa etária no seguro de vida, manteve repetição simples do indébito e rejeitou o ingresso tardio da seguradora, não conhecendo dos embargos por ilegitimidade.
04
MAI 2026
STJREsp 2.075.871
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível, nos autos de ação declaratória.
04
MAI 2026
STJREsp 2.129.358
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que reformou a sentença para reconhecer a abusividade do reajuste anual de 100% em plano de saúde e substituir pelo índice da ANS dos planos individuais, com inversão dos ônus sucumbenciais.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.442.518
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inadequação da reclamação constitucional como meio de controle da aplicação de tese firmada em recurso repetitivo do STJ, em conformidade com a orientação desta Corte,…
22
ABR 2026
STJREsp 2.188.170
O reajuste por faixa etária é válido quando há previsão contratual, conformidade regulatória e razoabilidade, vedados percentuais desarrazoados ou aleatórios sem base atuarial idônea que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso (Tema 952/STJ…
22
ABR 2026
STJREsp 2.154.217
Os índices anuais da ANS regulam planos individuais e não se aplicam aos planos coletivos por adesão, cuja precificação decorre da dinâmica do grupo e da variação de custos médico-hospitalares.
22
ABR 2026
STJREsp 2.094.911
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem fundamenta adequadamente sua decisão, não sendo necessário rebater todos os argumentos da parte, desde que os fundamentos sejam suficientes para justificar a conclusão do acórdão.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.190
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para, de plano, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação envolvendo plano de saúde coletivo por adesão administrado…
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.243.694
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial, que conheceu parcialmente do apelo e negou-lhe provimento em demanda revisional de contrato de plano de saúde individual firmado antes da vigência do Estatuto do Idoso, na…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.988.534
O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional;
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.919.572
A controvérsia diz respeito a reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária, com discussão sobre a observância da Resolução CONSU nº 6/1998 e da idoneidade da base atuarial do reajuste aplicado na faixa etária de 60 anos, à luz do precedente…
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