Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a fórmula legal de remuneração das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição de lucros), desde que assegurada pelo órgão gestor, no mínimo, correção igual ao índice oficial de inflação; vedada, em qualquer caso, a aplicação retroativa da nova sistemática, observada a modulação de efeitos fixada no julgamento da ADI 5.090.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
43 decisões
03
NOV 2026
STFRcl 98.428 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em reclamação, afastando alegada violação aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.090 e no Tema 1.444 da repercussão geral.
03
NOV 2026
STFRcl 100.003 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, por entender que o ato reclamado observou a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.090 e do Tema 1.444 da repercussão…
03
NOV 2026
STFRcl 95.709 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissões. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea no sentido da inocorrência da alegada violação à ação direta de inconstitucionalidade 5.090 e ao tema 1.444 da…
23
OUT 2026
STFRcl 99.688 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta por alegado descumprimento do decidido por esta Corte nos julgamentos da 5.090/DF e do ARE 71.573.884/PB (Tema 1.444 RG).
19
OUT 2026
STFRcl 100.045 AgR
A pretensão de reconhecimento do direito de cumulação de índices IPCA, a título de remuneração, e TR, para fins de atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vai de encontro ao entendimento firmado na ADI nº 5.090 e…
09
OUT 2026
STFRcl 97.349 AgR-ED
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente existentes no julgado, não se prestando para o reexame da matéria decidida ou para a rediscussão dos fundamentos adotados…
02
OUT 2026
STFRcl 95.778 AgR
Agravo interno na reclamação. FGTS. contas vinculadas. aplicação da taxa referencial juntamente com índice de correção monetária. alegação de afronta à ação direta de inconstitucionalidade 5.090 e ao tema 1.444 da repercussão geral. inocorrência. vedação de…
25
SET 2026
STFRcl 95.616 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em reclamação, afastando alegada violação aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.090 e no Tema 1.444 da repercussão geral.
25
SET 2026
STFRcl 98.428 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, na qual se alegava indevida aplicação da ADI 5.090/DF e do Tema 1.444 ao caso concreto.
25
SET 2026
STFRcl 95.714 ED-segundos
Embargos de declaração na reclamação recebidos como agravo interno. FGTS. contas vinculadas. aplicação da taxa referencial juntamente com índice de correção monetária. alegação de afronta à ação direta de inconstitucionalidade 5.090 e ao tema 1.444 da…
25
SET 2026
STFRcl 95.579 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em reclamação, afastando alegada violação aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.090 e no Tema 1.444 da repercussão geral.
25
SET 2026
STFRcl 95.854 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em reclamação, afastando alegada violação aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.090 e no Tema 1.444 da repercussão geral.
25
SET 2026
STFRcl 95.833 AgR-ED
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente existentes no julgado, não se prestando para o reexame da matéria decidida ou para a rediscussão dos fundamentos adotados…
25
SET 2026
STFRcl 96.909 AgR-ED
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente existentes no julgado, não se prestando para o reexame da matéria decidida ou para a rediscussão dos fundamentos adotados…
25
SET 2026
STFRcl 95.775 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em reclamação, afastando alegada violação aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.090 e no Tema 1.444 da repercussão geral.
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