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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 179 do TST

Precedente qualificado

Os empregados de loja de departamento não se enquadram na categoria dos financiários.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

58 decisões

18

DEZ 2025

TSTRR 12117-51.2016.5.15.0153

Requisitos do art. 896, § 1º-a, da CLT atendidos

O recurso de revista detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Requisitos do art. 896, § 1º-a, da CLT atendidos
  • +5

03

NOV 2025

TSTAg-Emb 0100841-32.2022.5.01.0243

Mandato: irregularidade de representação

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).

  • Direito do Trabalho
  • Mandato
  • +1

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0101021-38.2020.5.01.0075

Loja de departamento: enquadramento sindical

Cinge-se a controvérsia a definir se o empregado de loja de departamento pode ser enquadrado na categoria dos financiários.

  • Direito do Trabalho
  • Loja de departamento
  • +2

24

SET 2025

TSTRRAg 1172-52.2014.5.06.0144

Crédito, financiamento e investimentos e do banco alfa s/a

No caso, o Regional, com base nas provas dos autos, asseverou estar evidenciado " que não se assegurava à parte reclamante o gozo de, no mínimo, 1 hora seguida para refeição e descanso ".

  • Direito do Trabalho
  • Crédito, financiamento e investimentos e do banco alfa s/a
  • +5

18

SET 2025

TSTAg-RR 100503-32.2016.5.01.0061

Condição de financiário: matéria apreciada pelo tribunal regional

O recurso de revista da reclamada foi provido pela então Relatora para excluir da condenação a determinação de pagamento das parcelas trabalhistas decorrentes do enquadramento da reclamante na categoria dos financiários, julgando improcedentes os pedidos…

  • Direito do Trabalho
  • Condição de financiário
  • +5

18

SET 2025

TSTAg-ED-RRAg 101689-27.2016.5.01.0082

Empregado de loja de departamento: enquadramento como financiário

O recurso de revista da reclamada foi provido para, em razão da tese firmada pelo STF no julgamento da ADPF 324, reconhecer a licitude da terceirização dos serviços e, em consequência, excluir da condenação a determinação de pagamento das parcelas…

  • Direito do Trabalho
  • Empregado de loja de departamento
  • +5

10

SET 2025

TSTAg-RR 0100695-71.2021.5.01.0551

Enquadramento sindical: empregada de loja de departamento

De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: “Os empregados de loja de departamento não se enquadram na categoria dos financiários”. A decisão agravada foi proferida em plena sintonia com esse entendimento.

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +3

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