Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.499
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
16
SET 2026
STJAREsp 3.247.008
É inviável, em recurso especial, o exame de pretensa violação ao art. 97 do Código Tributário Nacional, por se tratar de reprodução do princípio da legalidade tributária previsto no art. 150, inciso I, da Constituição da República, cuja apreciação compete ao…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.255.356
O agravante não impugnou o fundamento relativo à legislação estadual que garante assistência jurídica aos militares acusados da prática de infração administrativa, fundamento suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283/STF.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.796
A manutenção da ilegitimidade passiva do ex-sócio e o indeferimento do redirecionamento fundaram-se em elementos fático-probatórios (regular retirada antes da dissolução irregular, inexistência de prática de ato ilícito e ausência de amparo legal à tese de…
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.197.151
Não há violação do art. 619 do CPP quando o Tribunal deixa de examinar, em embargos de declaração, tese não arguida na apelação, por configurar inovação recursal.
16
SET 2026
STJREsp 2.273.007
Recursos especiais. direito penal e processual penal. operação metástase 57. corrupção passiva. emissão de nota fiscal ideologicamente falsa. competência da justiça comum mantida. inexistência de conexão eleitoral. inadmissibilidade. indicação de violação…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.545
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.189.219
Não há falar em violação do art. 489 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.271.905
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento.
16
SET 2026
STJAREsp 3.285.401
A tese recursal relativa à fixação da verba honorária por equidade (art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, atraindo o óbice da Súmula n. 211 do STJ.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.927
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.756
Na sentença, julgou-se extinto o feito, nos termos do que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.278
A parte autora sustenta que a autuação se baseou em informações incorretas encaminhadas por antigo contador e que teria regularizado a situação antes do início da fiscalização, alegando, ainda, a ocorrência de denúncia espontânea.
16
SET 2026
STJAREsp 3.297.258
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido dos embargos à execução. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 3.264,04 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos).
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.990.109
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da inexistência de invalidez para a vida civil e de nexo causal entre a enfermidade e a atividade militar demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
