Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.249.649
Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.468
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.257.546
A interposição de embargos de declaração não supre a exigência de prequestionamento, se a instância a quo não se manifesta sobre a matéria, conforme previsão da Súmula n. 211/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.136.133
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que inadmitiu o recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidência da Súmula n. 83 do STJ e art.…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.644.641
O acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes e rejeitou embargos de declaração sem vício do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
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SET 2026
STJAREsp 3.218.850
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.227.289
Reclamação ajuizada contra acordão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.185.425
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para reformar acórdão estadual que havia reconhecido a incidência da prescrição bienal prevista nos arts. 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil em ação de cobrança…
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.257.960
Os embargos de declaração não permitem rediscussão de temas já decididos, salvo em hipóteses excepcionais de vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.173.413
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 3.274.135
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 284 do STF, na deficiência de fundamentação pela ausência de embargos de declaração, na Súmula n. 7 do STJ e na ausência dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.247.013
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de negativa de cobertura por danos causados a veículo atingido por enchente, sob alegação de omissão na…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.229.529
O Tribunal de origem não se manifestou sobre arts. 425 e 538 do CC; e 108, § 1º, do CTN, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.067.104
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional por inexistência de devolução da matéria…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.592
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens…
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