Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.480
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento do art. 373 do CPC e incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, à vista de conclusão da instância…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.676
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.081
Ação de complemento de benefício previdenciário.
22
SET 2026
STJAREsp 3.262.290
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, analogia à Súmula n. 735 do STF e por se tratar de…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.394
Verifica-se que o Tribunal de origem não analisou nem implicitamente as teses alegadas referentes à violação do art. 489 do CPC.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.651
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7 e 211 do STJ, em controvérsia originária de ação de cobrança de honorários advocatícios envolvendo contrato…
22
SET 2026
STJAREsp 3.209.300
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.157.083
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.245.672
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 5, 7, 83 e 211/STJ.
22
SET 2026
STJREsp 2.195.967
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22
SET 2026
STJAREsp 3.263.568
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ e por inovação recursal.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.128.761
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda de cobertura securitária vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), na qual se discute a competência da Justiça Federal em razão de alegada…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.989.088
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.443
Verifica-se que o Tribunal de origem não analisou nem implicitamente os arts. 489, § 1º, do CPC (quanto à matéria alegada), 206, § 3º, IV e V, do Código Civil e 27 do CDC.
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SET 2026
STJAREsp 3.151.505
Impenhorabilidade do art. 69 do Decreto-Lei n. 167/1967 não é absoluta, sendo viável a penhora por credor diverso quando vencido o financiamento garantido, resguardada a preferência hipotecária, cuja revisão, no caso, esbarra na Súmula n. 7 do STJ.
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