Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.198.294
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, ao fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, desnecessidade de requerimento administrativo prévio…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.096
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda que discute improcedência de embargos de terceiro e alegada nulidade de hipoteca, com pretensão de revaloração de provas e atribuição de efeito suspensivo ao…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.228.453
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 2.741.579
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução fundada em instrumento de recompra, confissão e assunção de dívida confirmatória, oriundo de contrato de cessão de créditos e responsabilidade solidária celebrado com…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.398
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos seguintes óbices: ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (Súmula n. 211/STJ), aliada à não indicação de violação do art. 1.022 do CPC nas razões do…
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SET 2026
STJAREsp 2.634.607
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de recurso especial em pedido de habilitação de crédito, visando discutir a natureza interlocutória do pronunciamento, a inaplicabilidade da fungibilidade, nulidade por ausência de intimação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.931
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional, de súmula ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
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SET 2026
STJAREsp 3.249.441
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto a dispositivos do CPC, do CC e da Lei n.…
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SET 2026
STJAREsp 3.214.553
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade em ação indenizatória decorrente de colisão entre caminhonete e motocicleta com morte do filho dos autores.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.058
A fundamentação da alegada negativa de prestação jurisdicional mostrou-se genérica, sem indicação específica de omissões, contradições ou obscuridades relevantes no acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.118
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 6º, incisos V e VIII, e 51, incisos IV e VI, do Código de Defesa do Consumidor.
22
SET 2026
STJAREsp 3.257.757
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, prejudicialidade do dissídio jurisprudencial, impossibilidade de exame de dispositivo constitucional e deficiência de fundamentação quanto ao…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.964
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu dos agravos para não conhecer dos recursos especiais.
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SET 2026
STJAREsp 3.086.663
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.900
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial fundamentado em suposta nulidade de intimação eletrônica realizada diretamente em portal de sistema legado.
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