Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.192.592
Agravos em recursos especiais interpostos por locatária e por locadores, em ação renovatória na qual se manteve o aluguel fixado por perícia e se readequaram os ônus sucumbenciais, com honorários fixados em 10% sobre o valor da causa para cada parte.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.720
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 3.237.870
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação securitária relativa a vícios construtivos em imóvel com seguro habitacional, em que se declinou a competência para o Juizado Especial Federal em razão do valor da causa.
22
SET 2026
STJAREsp 3.208.265
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de nulidade de título executivo extrajudicial, na qual os recorrentes alegam agiotagem, nulidade de nota promissória e limitação de juros, além de invocarem…
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SET 2026
STJAREsp 3.198.841
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.220.394
Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e fundamentado adequadamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.757
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença que impôs obrigação de fornecer medicamento oncológico, com determinação de bloqueio de valores via SisbaJud para…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.231.642
Agravo interno interposto por ARR Imóveis e Participações Ltda. contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em ação de reintegração de posse ajuizada por condomínio residencial, na qual se reconheceu que a área litigiosa…
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SET 2026
STJAREsp 3.176.368
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em embargos à execução, nos quais se alegou inexistência de prestação dos serviços, excesso de execução e inexigibilidade do título.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.928
Os arts. 373 do CPC e 42 do CDC não foram apreciados pelo Tribunal de origem, inexistindo prequestionamento, o que atrai os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF, e impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.220.800
Embargos de declaração opostos para suprir supostas omissões: (i) afastamento da Súmula n. 284/STF na apreciação do agravo retido e reconhecimento de prequestionamento implícito dos arts. 523 do CPC/1973 e 114 do CPC/2015;
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.657
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
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SET 2026
STJAREsp 3.164.294
No caso, o tribunal de origem concluiu, após examinar a petição inicial, os depoimentos das partes e das testemunhas e o julgamento de ação possessória anterior, que os autores não exercem a posse do imóvel e que não houve continuidade apta a autorizar a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.573
Ação de adjudicação compulsória de imóvel.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.169.081
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz dos óbices das Súmulas 211, 5 e 7 do STJ.
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