Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJREsp 1.734.447
Recurso especial interposto por entidade de previdência complementar fechada contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação de cobrança de complementação de aposentadoria e aplicou multa do art. 557, § 2º, do CPC/1973.
22
SET 2026
STJAREsp 3.193.453
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.659
Ação de inexigibilidade de débito c/c compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.160.966
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda sobre descontos de empréstimo consignado em benefício previdenciário.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.126.439
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 284 do STF, do afastamento da negativa de prestação…
22
SET 2026
STJAREsp 3.294.948
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela parte agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas, procedimento vedado em recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.276.543
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos…
22
SET 2026
STJAREsp 3.200.767
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, em demanda originária de embargos de terceiro decidida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.029
Controvérsias acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 7 e 211/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.151.813
É deficiente o pedido subsidiário de retorno dos autos para exame da boa-fé objetiva quando o recurso especial não aponta violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil nem indica a norma federal que sustentaria a pretensão de anulação.
22
SET 2026
STJAREsp 3.210.296
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.583
Agravo interno contra decisão monocrática que, corrigindo-se de ofício erro material contido no dispositivo, conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.492
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.964
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob fundamentos de ausência de prequestionamento de dispositivos do Código Civil e de incidência do óbice ao reexame do conjunto…
22
SET 2026
STJAREsp 3.077.166
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre deduzido em ação de regulamentação de convivência, na qual se fixou convivência remota e visitas presenciais assistidas, sem pernoite, em sábados alternados, com acompanhamento…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
