Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2025
STJREsp 2.195.825
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula nº 735/STF.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.261
Ação de Indenização por danos materiais e morais.
08
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.821.396
Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de inexigibilidade de débito e compensação de danos morais.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.034.809
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
03
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.547.427
Agravo regimental em agravo em recurso especial. violação dos arts. 315, § 2º, IV, e 619, ambos do CPP. inadmissi bilidade. súmula 284/STF. tentativa de suprir o vício em sede agravo regimental, inadmissibilidade. preclusão consumativa. violação dos arts. 89…
03
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.191.844
Não há prequestionamento quando as matérias não foram objeto de debate nas razões de apelação e sua arguição em embargos de declaração constitui inovação recursal, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ.
03
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.111.296
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mas concedeu ordem de habeas corpus, de ofício, para afastar bis in idem e fixar a pena-base no mínimo legal e o regime inicial semiaberto.
03
SET 2025
STJEDcl no REsp 2.172.121
Embargos de declaração em recurso especial. penal e processual penal. operação orador. legislação extravagante. tráfico de drogas e associação ao tráfico (290kg de cocaína). da ofensa ao art. 619 do CPP e art. 1.022, i, II, e parágrafo único, II C/C art.…
03
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.125.858
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
03
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.516.527
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
03
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.547.427
Agravo regimental em agravo em recurso especial. violação do art. 89 da lei n. 8.666/1993. inadmissibilidade. falta de prequestionamento (súmula 211/STJ) e fundamentação deficiente (súmula 284/STF). agravo regimental improvido.
03
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.090.463
Agravo regimental contra decisão que não conheceu parcialmente de recurso especial. A decisão agravada manteve acórdão do TJSP que redimensionou a pena de roubo majorado e extorsão qualificada, em concurso material, para 16 anos, 10 meses e 20 dias de…
02
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.115.386
Agravo regimental interposto por condenado pelo crime de estelionato previdenciário (art. 171, §3º, c/c o art. 14, II, do CP), visando reformar decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.563.124
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu o agravo em recurso especial para não conhecer o recurso especial, fundamentando-se na ausência de prequestionamento das questões suscitadas e na conformidade da decisão recorrida com a jurisprudência…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.687.239
Quanto à alegada ofensa ao art. 155 do CPP, o Tribunal a quo não emitiu juízo de valor sobre a tese jurídica.
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