09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.835.951
Busca pessoal: fundadas razões
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
- Processo Penal
- Busca pessoal
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.972.333
Impugnação específica de fundamentos
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São…
- Processo Penal
- Impugnação específica de fundamentos
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.988.248
Reconhecimento dos maus antecedentes: inviabilidade
A concessão de habeas corpus de ofício é de iniciativa exclusiva do julgador, não sendo vislumbrada ilegalidade flagrante no caso.
- Processo Penal
- Reconhecimento dos maus antecedentes
- +4
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.991.579
Prequestionamento não demonstrado
O agravo em recurso especial deve impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, sob pena de incidência da Súmula…
- Prequestionamento não demonstrado
09
SET 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.219.760
Tráfico: nulidade da revista pessoal e da busca domiciliar
As questões acerca da nulidade da revista pessoal e da busca domiciliar, bem como o reconhecimento do concurso formal entre os crimes dos artigos 12 e 16 da Lei nº 10826/03, não foram objetos de debate pela instância ordinária, mesmo com a apresentação de…
- Processo Penal
- Tráfico
- +5
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.942.810
Restituição de bens apreendidos: ausência de comprovação INEQUÍVOCA de origem lícita
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ, mantendo acórdão do TJRJ que indeferiu pedido de restituição de bens apreendidos, haja vista a impossibilidade de reexame das…
- Processo Penal
- Restituição de bens apreendidos
- +1
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.430.035
Prescrição da pretensão punitiva
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
- Processo Penal
- Prescrição da pretensão punitiva
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.974.371
Decisão da presidência desta corte: réu pronunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ.
- Processo Penal
- Decisão da presidência desta corte
- +2
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.935.939
Prequestionamento
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, alegando contrariedade ao art. 395, inciso I, e ao art. 397, inciso III, ambos do Código de Processo Penal.
- Processo Penal
- Prequestionamento
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.935.653
Crime tributário: princípio da colegialidade
"O julgamento monocrático encontra previsão no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea b, do RISTJ, que permite ao relator negar provimento ao recurso quando a pretensão recursal esbarrar em súmula do STJ ou do STF, ou ainda, em jurisprudência dominante…
- Processo Penal
- Crime tributário
- +5
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.629.086
Correlação: inversão ônus da prova
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
- Direito Penal
- Correlação
- +2
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 1.977.498
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 07, 83, 211 e 518 do STJ, além das Súmulas 282 e 284 do STF.
- Processo Penal
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.931.184
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica do óbice do prequestionamento, aplicado pelo Tribunal de origem.
- Processo Penal
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.945.962
Homicídio: júri
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "tem-se posicionado no sentido de flexibilizar o rigor da regra contida no art. 271 do Código de Processo Penal, de modo a, conferindo-lhe caráter mais abrangente, reconhecer a legitimidade recursal do…
- Direito Penal
- Homicídio
- +5
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.782.744
Insurgência recursal da parte requerida
A ausência de enfrentamento da matéria inserta no dispositivo apontado como violado pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do…
- Insurgência recursal da parte requerida