Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.055.303
O Tribunal de origem decidiu a questão da aplicabilidade da modulação de efeitos no caso concreto à vista da interpretação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.287.019/DF (Tema 1093), não competindo o exame da pretensão recursal…
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OUT 2025
STJAgRg no REsp 1.974.252
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em oposição a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que condenou o agravante pelo crime de tortura-castigo, previsto no art. 1º,…
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.168.002
Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.297.068
A alegação de violação dos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022 do CPC/2015 não merece prosperar, uma vez que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, sendo suficiente a fundamentação apresentada,…
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OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.724.652
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão na origem.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.667
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.384.026
O referido recurso teve seu provimento parcialmente concedido pelo Tribunal de origem, ficando consignado o entendimento de que a devolução plena dos valores do empréstimo compulsório implica a restituição do principal e dos respectivos juros remuneratórios…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.634
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2025
STJAREsp 2.669.223
Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem analisa fundamentadamente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessário rebater individualmente todos os argumentos das partes, conforme entendimento consolidado desta…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.384.026
O referido recurso teve seu provimento parcialmente concedido pelo Tribunal de origem, ficando consignado o entendimento de que a devolução plena dos valores do empréstimo compulsório implica a restituição do principal e dos respectivos juros remuneratórios…
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OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.185.170
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em oposição a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o qual julgou improcedente revisão criminal destinada a desconstituir condenação por evasão…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.621.701
A alegação genérica de violação ao art. 1.022 do CPC, sem indicação clara do vício decisório, inviabiliza o conhecimento do Recurso Especial, nos termos da Súmula 284/STF.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.199.360
A controvérsia diz respeito à competência tributária para a cobrança de ISSQN sobre serviços prestados em plataforma offshore, envolvendo a definição do local do estabelecimento prestador, nos termos da Lei Complementar n. 116/2003.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.200.234
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, determinando o perdimento do veículo.
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OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.197.627
Inicialmente, o Tribunal de origem não examinou especificamente as questões trazidas no apelo extremo, de ocorrência de reformatio in pejus por acréscimo aos fundamentos da sentença para justificar a perda dos cargos públicos e, ainda, de que, em relação ao…
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