Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.217.899
Conforme se extrai dos autos, o Tribunal a quo, soberano na análise das provas, concluiu pela ausência de vício nos reconhecimentos fotográficos, visto que, "consoante se extrai do auto de reconhecimento fotográfico de fls. 107/108, houve absoluto respeito…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.898.318
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.879
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 211do STJ; e 282 e 356 do STF.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.304
No Tribunal de origem, a decisão foi mantida.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.902.920
No que diz respeito à alegação de violação do art. 6º, § 3º, da Lei Complementar estadual n. 63/2006, especificamente, incide a Súmula n. 280 /STF, aqui aplicada por analogia, porquanto não é cabível a interposição de recurso especial alegando ofensa ou…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.604.251
A alegada violação ao art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, não merece prosperar, uma vez que o pleito foi realizado de forma genérica, não tendo sido especificado, concretamente, sobre quais questões teria a Corte de origem…
29
OUT 2025
STJREsp 2.190.497
Não obstante o recurso especial alegue violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, não especifica em quais pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.345
A ausência de enfrentamento da tese recursal pelo tribunal de origem impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.601.313
Nos termos do art. 932, III, do CPC; e da Súmula 182 do STJ, é inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.616.015
O Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o militar foi ouvido como testemunha sem a devida advertência sobre seu direito de permanecer em silêncio (nemo tenetur se detegere) e que seu depoimento foi utilizado como…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.621
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.872.288
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No T ribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
29
OUT 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.861.221
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.907.844
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.857.022
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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