Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.862.400
Não é possível apreciar a alegação de ofensa aos arts. 50, § 1º, da Lei n. 9.784/1999; e 89, § 5º, da Lei n. 9.099/1995, quando o Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria nele versada, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.991.654
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, aplicando as Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e 284 do STF.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.649.819
Não comporta conhecimento a alegação de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que deficiente sua fundamentação o que atrai a incidência da Súmula n. 284/STF, pois a parte recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido…
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NOV 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.159.585
Incide a Súmula 211 do STJ quando a tese referente ao artigo de lei federal apontado no recurso especial não foi enfrentada no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração.
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NOV 2025
STJREsp 2.174.026
A ausência de perícia atuarial não configura cerceamento de defesa, pois cabe às instâncias ordinárias avaliar a suficiência do acervo probatório para o julgamento do mérito, conforme o princípio do livre convencimento motivado.
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NOV 2025
STJAREsp 2.984.877
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia o arbitramento de honorários advocatícios em decorrência de patrocínio de ação coletiva.
10
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.714.863
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que negou seguimento a agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 7/STJ.
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NOV 2025
STJREsp 2.016.544
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.205.521
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…
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NOV 2025
STJAREsp 3.007.747
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ).
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.325.743
Nos termos da jurisprudência desta Corte, a atualização monetária das parcelas a serem restituídas a desistentes e excluídos de consórcio deve ser realizada com base em índice que melhor reflita a desvalorização da moeda, o que não corresponde à variação do…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.578
Quanto ao artigo 489 do CPC/2015, a parte recorrente não desenvolveu argumentação que evidenciasse a ofensa, caracterizando a deficiência na fundamentação do apelo especial, circunstância que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284 do Supremo…
10
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.903.675
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.052.663
Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, quando o conteúdo dos preceitos legais tidos por violados não é examinado na origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.989.289
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica a todos os óbices apontados na decisão de inadmissão do recurso especial, quais…
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