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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.669.796
Reavaliação do conjunto fático-probatório dos autos
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso.
- Direito Civil
- Reavaliação do conjunto fático-probatório dos autos
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.624.802
Gratuidade de justiça: indeferimento
A controvérsia central do agravo interno cinge-se a verificar o acerto da decisão monocrática que, com base nas Súmulas 7 e 211 do STJ, manteve o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça pelas instâncias ordinárias.
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- +5
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NOV 2025
STJAREsp 2.814.224
Programa minha casa minha vida: vícios construtivos
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a responsabilidade de instituição financeira, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, por vícios construtivos em áreas comuns de empreendimento habitacional, bem como a…
- Processo Civil
- Programa minha casa minha vida
- +3
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NOV 2025
STJAREsp 2.259.791
Revelia: presunção relativa
A presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa e não vincula o magistrado de forma automática, sendo necessário formar o convencimento com base nos elementos probatórios constantes dos autos.
- Direito Civil
- Revelia
- +2
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.845.941
Fundamentação recursal deficiente: fundamento
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
- Direito Civil
- Fundamentação recursal deficiente
- +3
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.525
Execução fiscais: acórdão recorrido pela reunião dos processos executivos
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Execução fiscais
- +3
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NOV 2025
STJREsp 2.225.632
Contrato de parceria pecuária: violação Do art. 1.022 do cpc
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que manteve a sentença de improcedência dos embargos à execução, nos quais o embargante alegava que o contrato de parceria pecuária firmado entre as partes…
- Direito Civil
- Contrato de parceria pecuária
- +5
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NOV 2025
STJREsp 2.040.775
Compra e venda de imóvel: atraso na entrega
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem indica adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento e analisa de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo, solucionando a controvérsia com…
- Direito Imobiliário
- Compra e venda de imóvel
- +5
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NOV 2025
STJREsp 2.200.568
Prequestionamento: ausência
O artigo tido como violado não foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias, nem sequer de modo implícito. Ademais, não foi alegada violação do art. 1.022 do CPC, com a finalidade de sanar omissão porventura existente quanto à ausência de…
- Prequestionamento
- Ausência
- +4
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NOV 2025
STJREsp 1.995.077
Compra e venda de imóvel: negativa de prestação jurisdicional
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o tribunal decide de modo claro e fundamentado todas as questões essenciais ao deslinde do feito, ainda que adote fundamentação diversa da pretendida pela parte, não se confundindo decisão desfavorável com negativa…
- Direito Civil
- Compra e venda de imóvel
- +5
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.203.138
Irresignação recursal: deficiência
A recorrente não apresentou fundamentação idônea capaz de infirmar os fundamentos adotados pela Corte de origem, porquanto ausente comando suficiente nos dispositivos apontados para alterar a mencionada conclusão, incidindo, no caso, o óbice da Súmula 284 do…
- Processo Civil
- Irresignação recursal
- +2
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.064
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: não ocorrência
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- +4
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.202.152
Sucessões: inventário extrajudicial
A pretensão de reforma do acórdão de origem, que afastou a condição de "interessado" do agravante (art. 610 do CPC) por não ter comprovado a existência da alegada promessa verbal de cessão de direitos hereditários, demanda, inevitavelmente, o reexame do…
- Direito Civil
- Sucessões
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NOV 2025
STJAREsp 2.575.074
Plano de saúde: internação involuntária
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282/STF e 211/STJ.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
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NOV 2025
STJREsp 2.010.935
Imóveis: baixa em bloqueio de matrículas
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo integral…
- Processo Civil
- Imóveis
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