Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.007
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na origem, com base na ausência…
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.996.767
Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à necessidade de mitigação do rol da ANS no caso, além da ausência de demonstração por parte do plano de saúde de "que outro tratamento disponibilizado por ela atende as mesmas expectativas e…
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.181.190
Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento…
15
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.942.905
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.501.973
O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula nº 7/STJ.
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.946
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão. II - A ausência de…
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.789.115
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
10
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.837.943
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. impugnação deficiente. inobservância do comando legal inserto nos arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, i, do ristj. súmula 182/STJ. inadmissibilidade. nulidade da…
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.355.862
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
10
DEZ 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.932.454
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
10
DEZ 2025
STJREsp 1.938.232
Inexiste violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem, ainda que sem enfrentar individualmente todos os argumentos, adota fundamentação suficiente e coerente para solucionar controvérsia.
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.017.759
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.205.444
A violação do art. 387, § 2º, do CPP não foi examinada no acórdão recorrido, pois apontada somente em embargos de declaração, o que configura inovação recursal. Ausente o prequestionamento da questão, incide o óbice da Súmula 211/STJ.
10
DEZ 2025
STJAREsp 2.870.307
Na origem, embargos à execução fundados em TAC, nos quais se alegou desconformidade de cláusulas com o novo Código Florestal e pedido de readequação e redução de multa. Sentença de improcedência, com prosseguimento da execução.
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.355.862
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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