Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.715.220
Incabível o pedido de suspensão do processo, pois aguardar o desfecho incerto de ação coletiva, quando a ação originária foi extinta sem resolução do mérito, afronta os princípios da celeridade e da eficiência processual , sendo facultado à parte o…
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DEZ 2025
STJAREsp 2.135.537
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ e Súmula n. 282 do STF), pretensão de reexame de provas…
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.082.069
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.129
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.939.405
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.620.558
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por deficiência de fundamentação quanto à Lei n. 14.182/2021 e aos arts. 100, 101 e 102 do Código Civil, ausência de prequestionamento e impossibilidade…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.578.101
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
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DEZ 2025
STJREsp 2.171.295
O acórdão recorrido fundamentou-se na Resolução Normativa nº 557/2022 da ANS, que exige a manutenção da elegibilidade da titular vinculada à entidade estipulante para a permanência do dependente no plano coletivo, sendo inviável a exclusão da titular com…
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DEZ 2025
STJAREsp 2.780.225
A ausência de prequestionamento da matéria relativa ao art. 520, IV, do CPC impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282/STF e 211/STJ.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.960.478
"Para afastar a incidência do enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a parte agravante deveria ter demonstrado que o Tribunal de origem apreciou a questão objeto do recurso especial à luz dos dispositivos apontados por supostamente…
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DEZ 2025
STJREsp 2.055.472
O prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC só é admissível quando, após a oposição de embargos de declaração, a parte recorrente suscita a violação ao art. 1.022 do mesmo diploma, o que não ocorreu no caso.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.986.165
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando a alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional, aplicando a Súmula n. 7 do STJ quanto à…
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DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.008.511
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos…
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DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.827.900
A impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admite o recurso especial obsta a aplicação da Súmula 182 do STJ. Agravo interno provido.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.371.643
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, aplicação das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ quanto aos arts. 349 do CC…
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