Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.903.625
Nos termos da jurisprudência do STJ, com a apresentação de embargos monitórios, o rito monitório é transformado em rito comum, de forma a permitir a discussão de todas as matérias pertinentes ao crédito pleiteado, devendo ser oportunizada a ampla produção de…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.030.457
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.819.822
Não se conhece de parte do recurso especial quanto à violação do art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, ante a ausência de debate prévio pelo Tribunal de origem, o que atrai a incidência da Súmula n. 211 do Superior Tribunal de Justiça.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.051.116
Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.135.522
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.101.791
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, do reconhecimento da ausência de legitimidade recursal e da inaplicabilidade do art. 1.025 do CPC.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.849.133
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade proferida em ação de responsabilidade civil por alegado erro médico, que reconheceu falha na prestação de serviço hospitalar e fixou danos morais, com redução do valor.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.002.679
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela aplicação da Súmula n. 284 do STF, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e prejudicada a análise da divergência jurisprudencial.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.126
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.238.892
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.542.762
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC e pela incidência da Súmula n. 83 do STJ, o que prejudica a análise pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.225.631
Agravo interno interposto por empresa em recuperação judicial contra acórdão da Terceira Turma do STJ que, por unanimidade, não conheceu do recurso especial interposto com o objetivo de reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.197.344
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento e por falta de impugnação específica de fundamento autônomo, com menção às Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.396.757
Consoante aludido na decisão agravada, verifica-se que o conteúdo normativo contido nos arts. 389, 492, 674 e 677 do CPC, da forma como trazidos ao debate, não foi objeto de exame pela Câmara Julgadora, embora opostos embargos de declaração pela parte…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.039.854
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, aplicando os óbices de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ,…
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