Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.405
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do especial, em demanda de execução de título extrajudicial visando à cobrança de despesas condominiais inadimplidas sob fundamento de extraconcursalidade do crédito e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.648
Agravo interno manejado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.457
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado em ação anulatória destinada à desconstituição de sentença homologatória de reconhecimento de união estável post mortem.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.290.268
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, à luz dos dispositivos de lei federal tidos por violados - arts. 108, § 2º, e 111, do CTN -, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.331
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.692
A alegação de ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC foi deduzida de forma genérica, sem indicação específica das omissões do acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula n. 284/STF e impede o conhecimento do recurso especial nesse ponto.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.374
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (a) inexistência de negativa de prestação jurisdicional;
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.023
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por ausência de violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, incidência das Súmulas n. 211 e n. 7 do STJ e inadequação do…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.259.127
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.184.556
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, em demanda originária de agravo de instrumento na "ação de busca e apreensão" em fase de cumprimento de sentença, na qual foi rejeitada a exceção de pré-executividade com…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.243.985
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Recurso Especial relativo à inclusão do valor de construção futura na base de cálculo do ITBI incidente sobre operação que, segundo o Tribunal de origem, envolveu a transmissão de lote e mútuo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.193
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas n. 7 e 211/STJ), com base na Súmula n. 182/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.161.122
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.161
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.815
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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