Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.188.140
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática que não conhecera do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento obstativo da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.059
A violação dos artigos 226 do CPP e dos artigos 59 e 68 do CP, bem como as teses a eles vinculadas, não foi objeto de debate pela instância ordinária, mesmo com a apresentação de embargos de declaração, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.314
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em razão de ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 7/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.520.354
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.117
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, concedendo, de ofício, ordem de habeas corpus para determinar a baixa dos autos à origem, a fim de oportunizar ao Ministério Público a análise fundamentada sobre a…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.258.261
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do recurso especial por incidência das Súmulas 284/STF, 282/STF e 211/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.224.118
A Corte de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao julgamento, não se verificando omissão, mas mera irresignação com o entendimento adotado.
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.246.077
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da tese deduzida no apelo nobre.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.112.286
A dosimetria da pena está inserida no âmbito da discricionariedade vinculada do julgador, e sua revisão, em instância especial, somente é possível em hipóteses de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso, em que a valoração negativa do vetor…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.052
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 211 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.199.625
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 932, III, do CPC e art. 253,…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.893
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a fundamento autônomo da inadmissão do recurso especial (não cabimento do apelo extremo por alegada ofensa a enunciado…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.030.380
A tese de que a controvérsia demandaria apenas revaloração jurídica, e não reexame de provas, não se sustenta diante das premissas fáticas fixadas pelo acórdão estadual, que reconheceram a validade das apreensões e extrações de dados "validadas nos processos…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.999.307
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada e exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.775
A insurgência defensiva voltada à absolvição por insuficiência de provas, com discussão sobre autoria, materialidade e elemento subjetivo, demanda reexame do acervo fático-probatório, providência vedada na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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