Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJREsp 2.244.664
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.043.987
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por óbices referentes à Súmula n. 83 do STJ quanto à alegada violação ao art. 1.022, do CPC, à Súmula n. 211 do STJ quanto aos arts. 9º, 10, 933 e 1.015, I, do CPC, e à…
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AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.148.744
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial criminal.
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AGO 2026
STJREsp 2.242.523
Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação recursal que alega violação de dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não tem alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.100.526
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação de indenização por danos materiais e morais fundada em direito de vizinhança, por incidência das Súmulas 211 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 1.254.873
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por intempestividade, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.191
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de forma fundamentada as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que não acolha a tese defendida pela parte.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.076.142
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF e Súmula n. 211 do STJ), deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) e prejudicialidade da divergência pela alínea c.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.632.403
Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula n. 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.
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AGO 2026
STJAREsp 3.171.916
Armazéns Gerais para reconhecer o direito ao creditamento de ICMS sobre as aquisições de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição utilizados na atividade de transporte, inclusive, em fretes iniciados em outros Estados, e assegurar a…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.814
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.279.184
Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/1988, contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que manteve sentença declarando inexigíveis cobranças de "aviso prévio de 60 dias" após o pedido de rescisão de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.829.315
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, 83 do STJ e 211 do STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.250.832
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível, com provimento em parte.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.761.873
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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