Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
AGO 2026
STJAREsp 3.206.600
Na origem, agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação oferecida pela Fazenda Estadual e homologou o cálculo dos exequentes.
19
AGO 2026
STJREsp 2.181.209
Conforme a jurisprudência desta Corte, " .. o ingresso de amicus curiae é previsto para as ações de natureza objetiva, sendo excepcional a admissão no processo subjetivo quando a multiplicidade de demandas similares indicar a generalização do julgado a ser…
19
AGO 2026
STJAREsp 3.209.507
O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau, decisão mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal, que reconheceu a responsabilidade da autuada na condição de operadora portuária.
19
AGO 2026
STJAREsp 1.946.890
Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com a decretação da nulidade do procedimento licitatório e a condenação dos réus às sanções previstas no art. 12, II, da Lei n. 8.429/1992, inclusive ressarcimento ao erário.
18
AGO 2026
STJREsp 2.241.787
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve decisão de rejeição de impugnação à arrematação, em execução de título extrajudicial.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.461
O crime do art. 90 da Lei n. 8.666/1993 é formal e se consuma com a simples quebra do caráter competitivo da licitação, dispensada a demonstração de prejuízo ao erário e de vantagem indevida; basta dolo genérico voltado à frustração da competição (Súmula n.…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.284.887
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por meio da qual não se acolheu a pretensão de reconhecimento da atipicidade material da conduta, em razão da multiplicidade de armamentos e…
18
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.223.771
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-lhe provimento.
18
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.563.388
A decisão agravada conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, ante a necessidade de reexame do acervo fático-probatório quanto à ausência de preclusão, justa causa e prazo de encerramento do…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.307
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, em razão da deficiência de impugnação dos fundamentos de inadmissibilidade relativos às Súmulas 7, 83 e 211 do STJ e às Súmulas 282 e 356 do STF.
18
AGO 2026
STJAREsp 3.161.174
Sendo o prequestionamento um requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais, não se pode conhecer do recurso especial quando não atendida a exigência, nos termos das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.993
Na esteira do pacífico entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, não fere o princípio da colegialidade a decisão monocrática de relator que julga em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, notadamente porque pode ser…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.099.039
O recurso especial exige prequestionamento; ausente a apreciação da questão federal pelo Tribunal de origem, incidem as Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, ainda que opostos embargos de declaração.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.127.898
O Tribunal de origem, em consonância com o entendimento jurisprudencial desta Corte, concluiu pela ausência de violação ao princípio da correlação, considerando que a causa de aumento foi aplicada na sentença a partir de circunstâncias fáticas já descritas…
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.257.552
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, ainda, a correção de erro material e, excepcionalmente, a modificação…
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