Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.106.230
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.158.504
A ausência de oposição de embargos de declaração perante o Tribunal de origem para sanar eventual omissão impede o conhecimento da alegação de negativa de prestação jurisdicional e violação dos artigos 4º, 6º e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo…
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AGO 2026
STJAREsp 2.770.660
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto aos arts. 38 do Decreto-Lei n. 70/1966 e 37-B da Lei n. 9.514/1997, das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF quanto aos arts. 402, 576…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.427.287
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da inexistência de violação do art. 1.022 do CPC e da incidência dos óbices de ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação, com aplicação das Súmulas…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.742.243
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF, negou provimento ao agravo em recurso especial.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.998.344
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e do não conhecimento…
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AGO 2026
STJAREsp 3.084.484
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto com base na alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em cumprimento de sentença no inventário que discutia a responsabilidade da viúva em pagar o ITCMD sobre…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.917.458
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da inexistência de omissão e contradição (art. 1.022 do CPC), da incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e, quanto à Lei Complementar n. 109/2001, da aplicação das Súmulas n.…
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AGO 2026
STJAREsp 3.162.948
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de exoneração de alimentos avoengos, na qual se manteve obrigação reduzida para 30% do salário mínimo em favor de alimentanda maior e matriculada em curso superior.
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AGO 2026
STJAREsp 3.011.703
É deficiente a argumentação do recurso especial que não se mostra capaz de evidenciar as ofensas aos dispositivos legais invocados. Incidência da Súmula nº 284/STF.
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AGO 2026
STJREsp 2.252.772
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, que apontou ausência de demonstração de violação do art. 485, V, do Código de Processo Civil, deficiência de fundamentação e incidência da Súmula n. 7 do STJ, interposto…
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AGO 2026
STJAREsp 2.665.782
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a acórdão que, em ação de autofalência, manteve a improcedência do pedido por ausência de registro da alteração do contrato social na JUCESP e irregularidade dos atos e…
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AGO 2026
STJAREsp 3.152.080
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar de que forma o dispositivo legal indicado teria sido violado. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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AGO 2026
STJREsp 1.940.711
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em apelação cível, reformou parcialmente a sentença em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.204.602
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos morais fundada em fraude praticada por concessionária na "venda direta" de veículos.
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