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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 211 do STJ

Súmula

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

AGO 2026

STJAREsp 3.227.153

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nos óbices de ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV e f, do CPC), incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ (art. 373, I e…

  • Direito Civil
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

24

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.499.396

Negativa de prestação jurisdicional: taxatividade mitigada

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83, 7 e 211 do STJ e da inexistência de violação do art. 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

24

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.574.167

Cumprimento de sentença: exceção de pré-executividade

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF por ausência de prequestionamento, da…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

24

AGO 2026

STJREsp 2.122.236

Contratos de promessa de compra e venda de imóvel

Razões de decidir 1. "O juiz é o destinatário das provas e pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado, não configurando cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a…

  • Processo Civil
  • Contratos de promessa de compra e venda de imóvel
  • +4

24

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 3.094.993

Cumprimento de sentença: extinção voluntária de pessoa jurídica

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial voltado a discutir a inclusão do sócio no polo passivo após a extinção voluntária da sociedade.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 3.201.942

Cédula de crédito bancário: fixação de honorários advocatícios

Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ.

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

24

AGO 2026

STJREsp 2.048.972

Expurgos inflacionários em caderneta de poupança

Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento, que foi conhecido e improvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

  • Direito Civil
  • Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
  • +3

24

AGO 2026

STJAREsp 3.044.255

Empréstimo consignado: fundamentação

Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.

  • Direito Civil
  • Empréstimo consignado
  • +2

24

AGO 2026

STJAREsp 3.186.965

Aval em cédula de crédito rural: compensação de valores

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação ordinária de regresso envolvendo retenção de bens e semoventes, compensação legal e enriquecimento sem causa, com reconvenção indenizatória.

  • Processo Civil
  • Aval em cédula de crédito rural
  • +4

24

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 1.553.882

Cumprimento de sentença: prequestionamento

Incide o óbice da Súmula 211/STJ quando o dispositivo legal apontado como violado não foi objeto de prequestionamento, ainda que opostos embargos de declaração na origem.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 3.129.850

Plano de saúde: tratamento multidisciplinar para tea

Agravo em recurso especial contra acórdão que reconheceu o dever de garantir atendimento próximo à residência, com pagamento direto ao prestador não credenciado ou custeio de transporte, afastando a cobertura de psicologia em ambiente externo por ausência de…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +3

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