Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 211 do STJ

Súmula

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.801.583

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, em ação de arbitramento de honorários advocatícios, sob alegação de omissão, contradição e erro material (art. 1.022 do CPC).

  • Processo Civil
  • Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  • +2

24

AGO 2026

STJREsp 2.014.818

Expurgos inflacionários em caderneta de poupança

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença em ação civil pública.

  • Processo Civil
  • Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
  • +1

24

AGO 2026

STJAREsp 3.126.560

Execução de título extrajudicial: cédula de crédito bancário

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução fundada em cédula de crédito bancário originalmente vinculada a ação de busca e apreensão, convertida em execução, discutindo-se a suficiência do título diante da juntada…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 3.200.669

Cumprimento de sentença: honorários sucumbenciais

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença para cobrança de honorários sucumbenciais.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 3.220.234

Transporte rodoviário: atraso e perda de conexão

Agravo em recurso especial interposto por empresas de transporte contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de atraso superior a duas horas e meia, com perda de conexão e ausência de…

  • Processo Civil
  • Transporte rodoviário
  • +5

24

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.797.730

Prequestionamento implícito dos arts. 489 e 490 do CPC

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 489 e 490 do CPC, da não oposição de embargos de declaração e da aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento implícito dos arts. 489 e 490 do CPC
  • +2

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.610.019

Omissão quanto à intempestividade do agravo interno

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 e 211 do STJ e afastou a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC e a majoração de honorários.

  • Processo Civil
  • Omissão quanto à intempestividade do agravo interno
  • +1

24

AGO 2026

STJAREsp 3.144.986

Rescisão: contratual

A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.

  • Rescisão
  • Contratual
  • +4

24

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.225.255

Prequestionamento: ausência

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas 211 e 126, do STJ, e Súmula 283, do STF.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +4

24

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.894.647

Tutela cautelar antecedente: execução para entrega de coisa incerta

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282, 283 e 356 do STF e 7 e 211 do STJ, pela deficiência de fundamentação, pela vedação ao reexame de fatos e provas e pela ausência de…

  • Processo Civil
  • Tutela cautelar antecedente
  • +4

24

AGO 2026

STJAREsp 3.208.484

Alegação de posse hábil à usucapião para obstar a imissão

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de imissão de posse fundada em título de propriedade, diante de acórdão que acolheu nulidade da sentença e, por causa madura, julgou procedentes os pedidos de imissão.

  • Processo Civil
  • Alegação de posse hábil à usucapião para obstar a imissão
  • +5

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.884.841

Princípio da dialeticidade: necessidade de impugnação específica

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +3

24

AGO 2026

STJAREsp 3.124.582

Plano de saúde coletivo: cancelamento sem notificação prévia

Agravo em recurso especial interposto por operadora de saúde contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, na qual se discutem cancelamento unilateral de plano coletivo, migração para plano individual…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.