Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.167.557
Genérica a alegada violação do art. 1.022 do CPC, sem identificação das questões omitidas, incide o óbice da Súmula 284 do STF, por analogia.
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AGO 2026
STJREsp 2.218.708
Agravo em recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas, mantida a sentença em apelação cível, com negativa de provimento e majoração de honorários.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.969.323
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e da inexistência de ofensa aos arts. 1.022 e 489, §…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.903
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, sob o fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de incidência das Súmulas 211, 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.162.892
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação cível, em ação cominatória c/c tutela de urgência, com conclusão pelo não conhecimento do recurso nesta instância extraordinária.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.074.743
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo em recurso especial interposto em ação indenizatória relativa a dividendos por participação acionária, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, falta de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.212.524
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre.
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AGO 2026
STJAREsp 3.287.056
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivo constitucional e por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, com ressalva de que os óbices se aplicam indistintamente às alíneas a e c do art.…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.265.038
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 283/STF (preclusão temporal não impugnada), n. 7/STJ (necessidade de reexame fático), n. 211/STJ (ausência de prequestionamento do art.…
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AGO 2026
STJAREsp 3.064.510
No caso concreto, vislumbra-se a deficiência na fundamentação do recurso especial, pois o recorrente não indicou, de forma clara e precisa, os dispositivos legais que teriam sido violados, a inviabilizar a compreensão da controvérsia posta nos autos.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.194.464
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 211 do STJ e 282 e 284 do STF, diante de ausência de prequestionamento e de razões dissociadas de…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.732.874
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, com fundamentação suficiente, as questões capazes de infirmar a conclusão adotada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.044.157
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação indenizatória por suposto erro médico, na qual foi reconhecida a ilegitimidade passiva da empresa que passou a administrar o hospital após o período de internação do paciente.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.054.440
O conteúdo normativo do art. 324, § 1º, II, do CPC não foi apreciado pela Corte de origem, que decidiu a controvérsia sob a ótica da ausência de interesse de agir; a mera oposição de embargos de declaração não supre o prequestionamento.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.583
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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