Negativa de prestação jurisdicional afastada: prejudicialidade externa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVISÃO DOS REQUISITOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DOS REQUISITOS DE TUTELA PROVISÓRIA E DA GARANTIA DO JUÍZO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. ÓBICES DAS SÚMULAS 284/STF E 211/STJ.

1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, com fundamentação suficiente, as questões capazes de infirmar a conclusão adotada.

2. A prejudicialidade externa autoriza a suspensão da execução e dos embargos à execução com base nos arts. 313, V, "a", e 921, I, do CPC, ainda que a parte não integre a ação correlata, para resguardar a efetividade da jurisdição e a racionalidade das decisões. Precedentes.

3. A reavaliação, em recurso especial, da existência de prejudicialidade externa demanda reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

4. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido impedem o conhecimento do recurso especial, por analogia à Súmula nº 284/STF.

5. A ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial. Óbice da Súmula nº 211/STJ.

6. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.