Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.066.235
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial de conflito de competência, conheceu parcialmente do apelo e, nessa extensão, negou-lhe provimento, sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei n.…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.554
Ação de cobrança de honorários advocatícios, já em fase de cumprimento de sentença.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.028.578
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de julgamento extra petita, da incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ por…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.381
Segundo a jurisprudência do STJ, não deve ser conhecido o agravo que deixe de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos moldes do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.991
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.744
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.123.449
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.126.388
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial. A parte embargante alega omissão, contradição e erro material, além de pleitear prequestionamento fictício (CPC, art. 1.025).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.305
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.815.450
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial, em controvérsia relativa ao redirecionamento da execução aos sócios de sociedade limitada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.132
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3.046.971
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito, por incidência dos óbices das Súmulas 211/STJ e 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.023
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por afastar a negativa de prestação jurisdicional, aplicar a Súmula n. 7/STJ à tese do art. 500, § 1º, do Código Civil,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.073
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.899
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
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