Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.177.663
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença, no qual a devedora manejou exceção de pré-executividade para discutir excesso de execução decorrente de critérios de atualização, juros, multa do art.…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.316
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, especialmente a incidência da Súmula n. 211 do STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.400
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz da Súmula n. 284 do STF (deficiência de fundamentação), da Súmula n. 211 do STJ (falta de prequestionamento) e da ausência de cotejo analítico idôneo para a…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.910
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.925.433
A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula nº 211/STJ).
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.665
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos, notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.744.448
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da fundamentação sobre inexistência de omissão quanto à análise da má-fé do segurado com aplicação da Súmula n. 609 do STJ, vedação ao reexame fático e contratual pelas Súmulas…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.753
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 3.066.201
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração, em razão da inexistência de vício decisório.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.394.089
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e da majoração dos honorários com base no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.745.755
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do apelo nobre em ação de imissão na posse cumulada com indenização por danos materiais por lucros cessantes.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.042.679
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso especial, em razão da declaração de nulidade de cláusula de exclusão por ofensa à boa-fé objetiva e ao art. 51 do CDC, com restabelecimento da condenação fixada na sentença.
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AGO 2026
STJREsp 2.243.417
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve sentença de improcedência em ação indenizatória por vícios de construção.
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AGO 2026
STJREsp 2.241.295
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com decisão nesta Corte no sentido do não conhecimento.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.168
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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