Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.260.633
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial deduzido em revisão criminal ajuizada após o trânsito em julgado de condenação pelos crimes dos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com pena fixada em 9 (nove)…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.772
O agravo teve o provimento negado, em decisão monocrática. O Tribunal a quo manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou agravo em recurso especial.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.214.074
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e deu parcial provimento para fixar o regime inicial semiaberto, mantendo a licitude da busca domiciliar e rejeitando as demais teses por óbices processuais.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.245.253
Agravo regimental contra decisão que conheceu parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento apenas para redimensionar as penas com base no art. 42 da Lei 11.343/2006, mantendo o não conhecimento do pleito absolutório em razão da…
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.755
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por insuficiência dialética, consistente na ausência de impugnação específica e analítica dos fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.999
Na hipótese dos autos, extrai-se do recurso especial e do acórdão recorrido que a parte pretende seja examinada questão de índole constitucional.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.228
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.949.001
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito e somente são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
02
SET 2026
STJAREsp 3.077.664
Não há violação ao art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC quando o Tribunal de origem examina a controvérsia de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.595.798
O Tribunal de origem enfrentou as questões de substituição tributária e de eventuais vícios em convênios de ICMS, com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou obscuridade. Afasta-se a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil.
02
SET 2026
STJAREsp 2.772.569
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 5.885,71 (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos).
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.509
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.113.895
O recurso especial não se presta à análise de ofensa a dispositivos da Constituição Federal, cuja competência é reservada ao Supremo Tribunal Federal por meio do recurso extraordinário (art. 102, III, da CF).
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.068
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.446
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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