Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
435 decisões
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.096.526
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal estadual, com pedido de fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena, após trânsito em julgado da condenação.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.726
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado após improcedência de revisão criminal no qual se postulou:
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.107.304
A competência do STJ para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados. A defesa busca, diretamente perante esta Corte Superior, o abrandamento do regime inicial.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.118.846
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.264.105
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial para negar-lhe provimento, mantendo condenação pela prática do crime de contrabando (art. 334-A, § 1º, IV, do Código Penal), à pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em…
16
SET 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.151.015
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental, com alegação de omissões relativas à aplicação da Súmula n. 7/STJ, à tese subsidiária de semi-imputabilidade, à demonstração de prejuízo pela não realização de…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.091.421
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se postulava a fixação do regime inicial semiaberto para cumprimento de pena por receptação.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.110.021
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição ao recurso cabível, no contexto de condenação por furto (CP, art. 155, caput).
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.080.954
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática do crime previsto no art. 311, § 2º, III, do Código Penal.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.892
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado pelos crimes de estelionato majorado e uso de documento falso.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.154
O habeas corpus não se presta a substituir a revisão criminal, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.235.045
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, anteriormente manejado contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.300.908
Trata-se de agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.881
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado, ressalvada a concessão de…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.103.792
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para abrandar o regime inicial de cumprimento da pena e determinar a transferência para estabelecimento compatível.
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