Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
18
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000356-35.2023.5.17.0181
A decisão monocrática negou provimento ao Agravo de Instrumento com fundamento na Súmula nº 126 do TST, uma vez que o Regional apreciou o conjunto probatório dos autos – constituído pelo laudo pericial, pelos recibos de EPI assinados pelo Reclamante e pela…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001546-20.2024.5.02.0271
A decisão regional que manteve a improcedência do pedido de adicional de insalubridade está em conformidade com a Súmula nº 80 do TST, uma vez que, embora constatado ruído acima do limite legal, restou comprovado o fornecimento regular e eficaz de…
13
MAI 2026
TSTEmb 0010942-63.2024.5.15.0081
Recurso de revista interposto em face de acórdão prolatado pelo TRT da 15ª Região por meio do qual se deu provimento ao recurso ordinário da parte autora para condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade.
13
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000364-24.2023.5.12.0028
A controvérsia tem pertinência com a validade dos acordos coletivos de trabalho que reduziram para 30 minutos a duração do intervalo intrajornada.
13
MAI 2026
TSTRR-RR 0011485-32.2023.5.15.0136
Diante de possível ofensa ao artigo 191, II, da CF, impõe-se o processamento agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
13
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0001615-37.2023.5.12.0009
Por constituir questão jurídica nova, que ainda provoca debates nas Turmas deste Tribunal Superior, reconhece-se a transcendência jurídica da matéria, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. Agravo conhecido e provido.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100130-55.2021.5.01.0342
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000695-29.2024.5.12.0009
Agravo interno interposto pelo autor em face de decisão monocrática que não conheceu seu recurso de revista e manteve a improcedência quanto ao adicional de insalubridade.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000618-78.2023.5.09.0125
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que “realizada perícia técnica nos autos, como bem fundamentou a sentença, o expert concluiu que a despeito dos valores de ruído estarem acima dos limites…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011555-98.2023.5.15.0055
Cinge-se a controvérsia a eventual direito ao adicional de insalubridade, no caso de comprovação do fornecimento de equipamentos de proteção individual.
30
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0001043-78.2024.5.12.0031
O recurso de revista obreiro, que versava sobre adicional de insalubridade por exposição ao agente ruído, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 80 e 126 do TST…
29
ABR 2026
TSTRRAg 12126-68.2016.5.15.0070
O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, concluiu que o reclamante laborava de forma habitual e permanente em condições insalubres, em grau médio, em razão da exposição aos agentes físicos ruído e calor, nos termos dos Anexos 1, 2 e 3 da NR-15.
29
ABR 2026
TSTRRAg 10123-82.2019.5.15.0120
A controvérsia cinge-se à caracterização da insalubridade em grau médio (frio) e máximo (agentes químicos), em face da alegada neutralização por EPIs e da intermitência da exposição.
29
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000718-82.2024.5.12.0038
Por se tratar de questão nova quanto à interpretação da legislação quanto à incidência do Tema 555 da RG do STF ao direito de pagamento do adicional de insalubridade nas demandas trabalhistas, é de se reconhecer a transcendência jurídica da matéria, nos…
29
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000304-26.2024.5.12.0025
Por se tratar de questão nova quanto à interpretação da legislação quanto à incidência do Tema 555 do STF ao direito de pagamento do adicional de insalubridade nas demandas trabalhistas, é de se reconhecer a transcendência jurídica da matéria, nos termos do…
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