Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 10948-91.2018.5.15.0142
Não há elemento de prova consignado no acórdão regional acerca da eliminação da insalubridade, o que impede dar guarida à alegação de que contrariada a Súmula nº 80 do TST, o que ensejaria o reconhecimento da transcendência política da causa.
26
AGO 2026
TSTRR-RR 0001264-58.2023.5.12.0011
Potencializada a contrariedade à Súmula n. 80 do TST, deve ser provido o agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001386-27.2023.5.12.0058
Trata-se de agravo interposto pela Reclamante em face de decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento, mantendo-se a decisão regional em que não reconhecido o direito ao adicional de insalubridade (agente nocivo…
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010690-73.2023.5.15.0088
Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática na qual provido o recurso de revista da Ré para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e dos respectivos reflexos.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011800-73.2021.5.15.0025
Tratando-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista somente se viabiliza por violação direta da Constituição Federal, contrariedade a súmula do TST ou contrariedade a súmula vinculante do STF, nos termos do art. 896, § 9º, da…
20
AGO 2026
TSTRR 0020577-91.2024.5.04.0334
Discute-se, nos autos, se o empregado que tem minimizado a exposição ao agente insalubre, no caso em questão o ruído, em razão do uso de equipamento de proteção individual (EPIs), faz jus ou não ao percebimento do adicional de insalubridade.
18
AGO 2026
TSTRR-RR 0000103-48.2025.5.12.0009
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica em razão de não estar pacificada a matéria no âmbito do TST, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000677-66.2023.5.09.0028
Hipótese em que mantido o fundamento adotado pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, o qual se pautou no óbice da Súmula 126 do TST.
17
AGO 2026
TSTRRAg 1000031-06.2017.5.02.0461
O Tribunal Regional, ao exercer o juízo primário de admissibilidade, limita-se a cumprir sua atribuição funcional prevista no art. 896, § 1o, da CLT, ainda que, para a análise de determinados óbices legais ao conhecimento do apelo, seja necessário adentrar…
17
AGO 2026
TSTRRAg 20269-45.2016.5.04.0331
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
17
AGO 2026
TSTAg-RRAg 20375-34.2018.5.04.0752
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, destacando que o Reclamante, no desenvolvimento de suas atividades, estava exposto a condições insalubres em grau máximo, tendo em…
17
AGO 2026
TSTAIRR 1000304-36.2025.5.02.0612
Impõe-se a manutenção da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
13
AGO 2026
TSTAg-RR-RR 0001434-39.2023.5.12.0008
O recurso de revista versa sobre decisão do STF proferida no ARE 664.335/SC, que dispõe sobre hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância.
12
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010952-45.2023.5.03.0027
Caso em que o Tribunal Regional registrou que não houve exposição do Autor ao agente ruído em níveis acima dos limites de tolerância, bem como que o Autor recebeu e usou equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar o referido agente.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100938-81.2021.5.01.0044
A controvérsia cinge-se em definir se o empregado faz jus ao adicional de insalubridade por exposição ao agente insalubre ruído, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual (EPIs).
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