Jurisprudências
TSTAIRR 1000304-36.2025.5.02.0612
Adicional de insalubridade: higienização de banheiros
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Higienização de banheiros
- Uso coletivo
- Grande circulação de pessoas
- Fornecimento de epis
- Neutralização do agente insalubre
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. USO COLETIVO. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. FORNECIMENTO DE EPIs. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. INTELIGÊNCIA DA SUMULA Nº 80 DO TST. PAGAMENTO INDEVIDO. Impõe-se a manutenção da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.