Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
11
JUN 2025
TSTRRAg 0001348-12.2022.5.12.0038
Em relação aos temas "adicional de insalubridade – ambiente frio", "hora extra – intervalo intrajornada" e "dano moral – valor da indenização – majoração", o despacho de admissibilidade aponta a incidência do óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de…
11
JUN 2025
TSTAg-RR 0010682-71.2022.5.03.0054
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática por meio da qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante para restabelecer a sentença em que se condenou a reclamada ao pagamento do adicional de…
11
JUN 2025
TSTRRAg 21908-74.2015.5.04.0221
Conforme é consabido, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento reiterado no sentido de que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências irrelevantes ao…
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010918-44.2022.5.03.0144
Quanto ao tema “Adicional de Insalubridade - Entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP”, o Tribunal Regional concluiu que a reclamada/recorrente não foi sucumbente quanto à periculosidade.
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000433-12.2022.5.02.0203
Caso em que o Tribunal Regional, com amparo na prova pericial, concluiu que a Reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade por todo o contrato de trabalho.
10
JUN 2025
TSTAIRR 0000879-61.2022.5.09.0195
O Regional, com base no conjunto probatório produzido nos autos, sobretudo o laudo pericial, concluiu pela neutralização do agente nocivo diante do fornecimento de EPI, de modo que somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese,…
10
JUN 2025
TSTAg-ARR 1015-40.2016.5.17.0003
Na decisão ora agravada, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante quanto ao cerceamento de defesa, à nulidade da dispensa, às indenizações por danos morais e materiais, ao grau e à base de cálculo do adicional de…
04
JUN 2025
TSTRRAg 20226-59.2015.5.04.0003
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
03
JUN 2025
TSTRR 0020649-35.2023.5.04.0101
O Regional reformou a sentença por entender que o uso de luvas e de cremes de proteção, no caso concreto, não era suficiente para afastar a insalubridade pelo contato com óleos e graxas, conforme os seguintes fundamentos: "ainda que tenham sido alcançadas ao…
28
MAI 2025
TSTRRAg 0010589-78.2022.5.03.0064
Como se observa do acórdão regional, a Corte de origem, soberana na análise de fatos e provas, concluiu pelo trabalho em condições insalubres, fundamentando sua conclusão, de forma expressa, no fato de a parte autora estar exposta “diariamente aos efeitos…
28
MAI 2025
TSTRRAg 0000339-20.2022.5.12.0004
Conforme a inteligência do art. 489, § 1º, IV, do CPC, é dispensável que a decisão judicial enfrente todos os argumentos deduzidos pela parte, ressalvados os que forem capazes de, em tese, infirmar o resultado do julgamento, o que não é a hipótese dos autos.
28
MAI 2025
TSTRR 1000136-21.2021.5.02.0015
Em razões de revista, a reclamada alegou: a) conforme a profissiografia do autor, ficou comprovado que o mesmo não tinha contato com agentes insalubres durante o desempenho de suas atividades, b) a prova testemunhal, ao contrário do laudo pericial, demonstra…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000455-02.2022.5.17.0161
O Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, manteve a improcedência do pedido de adicional de insalubridade por todo período contratual, ao fundamento de que se constatou o fornecimento dos equipamentos de proteção individual eficientes para…
22
MAI 2025
TSTAg-RRAg 12068-63.2017.5.03.0038
Não se examinam matérias não renovadas na minuta de agravo, em atenção ao instituto da preclusão e aos princípios da devolutividade e da delimitação recursal. Agravo conhecido e desprovido.
20
MAI 2025
TSTRRAg-ARR 20255-42.2016.5.04.0402
1 - Na hipótese, a Corte de origem destacou que as questões fáticas necessárias para o julgamento foram respondidas no corpo do laudo pericial.
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