Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011180-02.2024.5.03.0054
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre reversão da justa causa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência da violação apontada, do art. 896, “a” e § 8º, da…
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MAI 2026
TSTAg-Emb 0010927-06.2022.5.15.0133
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010704-10.2021.5.03.0008
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e desoneração fiscal, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e…
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MAI 2026
TSTAg-Emb 1000602-68.2023.5.02.0007
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, enquadramento como bancário/financiário, natureza jurídica da participação nos lucros e resultados – PLR e horas extras no caso de trabalho em home office, foi julgado…
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001853-39.2024.5.02.0605
TRT assinalou que não foi comprovada a supressão de intervalo intrajornada. Óbice da Súmula nº 126 do TST.
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011900-87.2024.5.18.0009
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, justa causa e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
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MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100361-34.2021.5.01.0067
Quanto aos tópicos 1) ACÚMULO DE FUNÇÃO e 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, registre-se que a discussão acerca dos temas encontra-se preclusa, uma vez que o Tribunal Regional não se pronunciou sobre a admissibilidade do recurso de revista no particular, e a…
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010505-15.2023.5.03.0138
Tribunal Regional registrou que a Autora realizava a limpeza de banheiros em estabelecimento comercial com pequena circulação, de forma que considerou indevido o pagamento do adicional de insalubridade. Súmula nº 448, II, do TST.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001774-65.2021.5.02.0605
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0101638-12.2016.5.01.0342
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010432-31.2025.5.03.0087
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSMO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT –…
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000489-57.2024.5.02.0435
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, em relação ao adicional de insalubridade em grau máximo na hipótese de contato permanente com pacientes em isolamento por doenças…
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020587-12.2023.5.04.0451
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000284-60.2024.5.14.0031
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, reintegração e período da estabilidade decorrente de doença ocupacional, início da garantia provisória de emprego, indenização por dano moral em…
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 0131602-92.2015.5.13.0005
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A Executada não logrou comprovar que o bem…
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