Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUL 2026
TSTAIRR 1512-51.2011.5.01.0043
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 392-31.2020.5.17.0004
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual, conforme previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência, uma…
01
JUL 2026
TSTAIRR 1166-52.2022.5.22.0004
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTEDCiv-RR 4766-42.2013.5.02.0202
A 2ª Turma conheceu e deu provimento ao recurso de revista para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público, sob o fundamento de que o mero inadimplemento das verbas trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não autoriza a…
01
JUL 2026
TSTRRAg 1000816-42.2018.5.02.0037
Não se reconhece afronta aos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 489 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas…
01
JUL 2026
TSTAIRR-AIRR 692-41.2016.5.14.0416
Com relação à responsabilidade subsidiária , no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 119800-38.1990.5.19.0060
O recurso de revista não atende ao disposto na Súmula 184 do TST, tendo em vista que, não foram opostos embargos declaratórios para suprir as omissões apontadas no recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.
01
JUL 2026
TSTAIRR 30900-21.2012.5.21.0006
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, em razão do…
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1288-95.2011.5.01.0243
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 10930-60.2021.5.18.0052
Há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 226-74.2013.5.05.0037
Examinando as questões jurídicas apresentadas e as alegações postas no recurso, não se constata a negativa de prestação jurisdicional. Ausente, desse modo, a transcendência da causa.
01
JUL 2026
TSTRRAg 1001587-26.2018.5.02.0035
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
01
JUL 2026
TSTAIRR 592-07.2012.5.02.0046
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTAIRR 491-56.2012.5.02.0082
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 501-53.2013.5.02.0442
Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC/2015.
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